O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpre 11 mandados de busca e apreensão no Sul e Sudoeste de Minas, na manhã desta quinta-feira (20). A operação "Mato Moiado" combate crimes contra a administração pública e o meio ambiente.
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Segundo o MPMG, dos 11 mandados de busca e apreensão, cinco são cumpridos na cidade de Passos, cinco em Cássia e um em Botelhos. “Dois mandados de medidas cautelares estão sendo cumpridos. Ou seja, quando há restrição de direito, mas não a prisão do indivíduo”, explica promotores.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Passos, pelas Promotorias de Justiça de Cássia e de Passos, com apoio da Polícia Militar e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
De acordo com nota divulgada pelo MPMG, os suspeitos estariam envolvidos em um esquema de desmatamento com a emissão de pareceres falsos e o recebimento de propina para autorizar intervenções ilegais no meio ambiente da região.
“As investigações apontam que o comandante do destacamento da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), de Cássia, solicitava ajuda financeira a empreendedores e produtores a pretexto de que seria para custeio de despesas do quartel, mas se apropriava dos valores. Junto com outro policial do destacamento, o comandante teria recebido propina para ‘autorizar’ intervenções ambientais ilícitas e garantir que não haveria fiscalização. Com essa garantia, empreendedores e produtores rurais da região ficavam à vontade para lesarem o meio ambiente”, afirmam promotores de Justiça.
Os crimes envolvem corrupção, falsidade ideológica e prevaricação. “Para auxiliar os produtores e empreendedores a escaparem dos rigores da lei ambiental, os mesmos policiais militares indicavam a seus ‘clientes’ os serviços de consultoria ambiental da esposa do Coordenador do IEF, de Passos, como garantia de que, com a sua contratação, teriam facilidades no instituto”, completa.
Sobre o desmatamento, a investigação já teria comprovado um caso e segue na tentativa de apuração de outros. “O caso envolve o desmatamento de 6,03 hectares de vegetação remanescente de Mata Atlântica, e 0,96 hectares de floresta em área de preservação permanente, que atingiu uma nascente e a mata ciliar da cabeceira de um rio, na zona rural de Cássia”, disse.
A operação conta com a participação de quatro promotores de Justiça, dois servidores do Ministério Público e 46 policiais militares da 18ª Região PM. Foram empenhadas 14 viaturas. Os comandos do 12º e do 29º Batalhão da Polícia Militar acompanham os trabalhos.
O que diz o IEF
Por meio de nota enviada nesta sexta-feira, o Instituto Estadual de Florestas informou que está colaborando com as investigações e que determinou o afastamento do servidor envolvido na apuração. Leia na íntegra:
“O Instituto Estadual de Florestas (IEF) informa que colabora com a operação ‘Mato Moiado’, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Passos, e pelas Promotorias de Justiça de Cássia e de Passos, em ação conjunta com a Polícia Militar e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
O IEF informa que tem prestado todas as informações solicitadas pelas autoridades, desde o início das investigações, inclusive aquelas em andamento na instância administrativa. A autarquia preza pelo cumprimento da legislação ambiental e da regularidade de seus procedimentos, não se coadunando com quaisquer atividades ou práticas ilícitas, em detrimento de seu compromisso com o meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
O IEF informa, ainda, que foi determinado o afastamento do servidor envolvido na investigação, tendo sido designado o supervisor regional para assumir as atividades do Núcleo de Passos do IEF e que as medidas correicionais administrativas poderão ser adotadas com a evolução das investigações, garantido o contraditório e a ampla defesa.”