Conheça as leis sobre o aborto no mundo. Em 67 países, decisão é da mulher

No Brasil, desde 1984, o Código Penal prevê que o aborto é crime, sendo permitido apenas em casos de estupro de risco para a vida da mãe ou quando o feto não possui a maior parte do cérebro (anencefalia).

Punível com detenção de um a três anos para a mulher, e de um a quatro anos para a pessoa que realizar o procedimento, a legislação brasileira assemelha-se a países como o Afeganistão, e parece distante da realidade de países desenvolvidos como a Suécia, que desde 1975, dá a todas as mulheres de seu território o direito ao aborto legal, seguro e gratuito.

Assim como na Suécia, em outros 66 países, como na Holanda, Portugal, Rússia, Suíça e Uruguai, é a mulher grávida que tem o direito de decidir se deseja ou não interromper a gravidez. São mais de 590 milhões de mulheres em idade reprodutiva que vivem em países que possuem legislação que permite o aborto perante a solicitação da mulher.

Os dados são de um levantamento feito pela organização não-governamental Centro pelos Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights, em inglês), formada por advogados, especialistas e ativistas que lutam por avanços nos direitos reprodutivos das mulheres e que mantém uma base de dados que informa como são as legislações com relação a interrupção da gravidez ao redor do mundo.

Com base nos dados compilados no site da organização, a reportagem do Estado de Minas reuniu informações sobre como a interrupção da gravidez é tratada em diferentes lugares do mundo. Confira; 

A legislação de 26 países do mundo como o Egito, Iraque, Nicarágua, Filipinas, Senegal e Cisjordânia, proíbe o aborto sob quaisquer que sejam as circunstâncias. 

São 90 milhões de mulheres em idade reprodutiva que vivem em locais onde a interrupção da gravidez é totalmente proibida por lei, até mesmo quando a vida ou a saúde delas está em risco.

No Brasil e em outros 38 países, existem 359 milhões de mulheres em idade reprodutiva vivendo em locais onde as leis permitem o aborto apenas quando a vida da mulher está em risco. Medidas restritivas como essas são adotadas em países do Oriente Médio como o Irã, Líbano e a Síria. Da Ásia como o Afeganistão e a Indonésia e da África como a Nigéria, Somália, Sudão e Uganda.

Em 56 países, o aborto é permitido legalmente tendo como justificativa a saúde da mulher.  Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os países que permitem o aborto por esse motivo deveriam interpretar "saúde" como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. ” Porém em alguns dos 56 países em que o aborto é permitido para preservar a saúde da mulher, a interrupção da gravidez é prevista apenas quando a saúde física da grávida está em risco, como é o caso de Mônaco e do Zimbábue.

Em 14 países como na Finlândia e na Etiópia, as leis são interpretadas para permitirem o aborto sob amplas circunstâncias. Neles a legislação costuma levar em consideração fatores sociais e econômicos, considerando o impacto potencial da gravidez na atual situação da mulher e também em uma situação futura.

Em 67 países o direito ao aborto é permitido a partir da solicitação da gestante. A grande maioria deles permite a interrupção da gravidez com até 12 semanas de gestação, como é o caso da Dinamarca, Irlanda, Noruega e Rússia. Já em países como o Estados Unidos e a Austrália, a legislação que regula a interrupção da gravidez é definida pelos estados.

A advogada Juliana Alvim, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), chama atenção para a discrepância entre a legislação vigente no Brasil, se comparado a outros países. Ela aponta que mesmo em lugares onde a legislação é mais restrita, o aborto é permitido para proteger a saúde em geral da mulher, e não apenas a vida da gestante. “A nossa lei é a mais restritiva de todos os países do Norte Global. Todos os países da Europa, Estados Unidos, Canadá, incluindo Austrália, Nova Zelândia, a gente pode incluir também a África do Sul, Índia, Rússia, China, todos esses dão mais liberdade para a realização do aborto do que a gente (Brasil). Na América Latina, estamos atrás do Uruguai, Bolívia, Colômbia, Peru e Equador, já que uma das exceções básicas para realização do aborto, mesmo em lugares em mais restritos, que não têm uma liberdade ampla, é para proteger a saúde da mãe.”

Mas, a criminalização não impede que 1 milhão de abortos induzidos ocorram todos os anos no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Para a advogada, esse contrassenso pode se dar por duas questões. “Um país que é mais restritivo é a Polônia,  um país muito católico, acho que a religião desempenha um papel importante.  E também existe um outro elemento que é o direito das mulheres, o avanço do direito da mulher, do reconhecimento da autonomia da mulher. Aqui esse reconhecimento ainda é pouco”, analisou.