O processo corre na Justiça Federal em Uberlândia e a liminar ainda determina que o município de Araguari fiscalize o cumprimento das deliberações das autoridades sanitárias pelo Centro Universitário IMEPAC, “adotando, quando necessário, as medidas administrativas cabíveis para suspensão das atividades educacionais presenciais”.
A decisão só faz exceção das atividades presenciais nos dois últimos anos do curso de Medicina e do último ano dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, que podem manter o trabalho seguindo regras de proteção.
A decisão só faz exceção das atividades presenciais nos dois últimos anos do curso de Medicina e do último ano dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, que podem manter o trabalho seguindo regras de proteção.
Segundo os promotores, no dia 3 de agosto, após autorização da Secretaria Municipal de Saúde de Araguari, o centro universitário decidiu retomar as atividades práticas presenciais em vários cursos, períodos e turmas, sem se restringir às situações excepcionais admitidas pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde. “Tal medida está totalmente desconectada da realidade atual de combate à pandemia, agravando o risco e prejudicando gravemente os estudantes, suas famílias e a população de Araguari e região, justamente em um momento de grave crise sanitária, social, econômica e institucional”, afirma a promotoria na ação.
Atividades chegaram a acontecer no IMEPAC e, como ressaltou um os autores da ação, o procurador da República Leonardo Macedo, “após apenas duas semanas de atividades presenciais, já há notícias de um professor e oito alunos do IMEPAC que tiveram diagnóstico positivo para COVID-19 nos últimos dias”.
Também de acordo com apuração dos promotores, embora a Secretaria de Saúde do município tenha aprovado o plano de contingência do IMEPAC, teriam acontecido falhas no cumprimento desse plano, com relatos de várias situações de aglomeração de alunos nas atividades práticas, e ausência de fiscalização por parte do Município de Araguari.
“Exemplo disso são os quadros de horários das várias turmas do curso de Medicina do IMEPAC, que demonstram que as atividades presenciais foram retomadas em todos os períodos, nas mais variadas disciplinas, não só em atendimento à população, mas em laboratórios, com grande proximidade entre os alunos. Mas o fato é que, independentemente da implementação ou não das ações previstas no plano de contingência, há uma questão prévia, que é a proibição legal de retomada, neste momento, das atividades presenciais das instituições de ensino, sejam teóricas ou práticas, em razão das normas sanitárias vigentes neste período da pandemia”, argumentou o promotor de Justiça Fernando Henrique Zordan.
“Exemplo disso são os quadros de horários das várias turmas do curso de Medicina do IMEPAC, que demonstram que as atividades presenciais foram retomadas em todos os períodos, nas mais variadas disciplinas, não só em atendimento à população, mas em laboratórios, com grande proximidade entre os alunos. Mas o fato é que, independentemente da implementação ou não das ações previstas no plano de contingência, há uma questão prévia, que é a proibição legal de retomada, neste momento, das atividades presenciais das instituições de ensino, sejam teóricas ou práticas, em razão das normas sanitárias vigentes neste período da pandemia”, argumentou o promotor de Justiça Fernando Henrique Zordan.
Atualmente Araguari tem 2.120 casos positivos de COVID-19, 56 mortes confirmadas por coronavírus e 95% dos leitos de UTI ocupados. O município está na Onda Amarela do plano Minas Consciente e, dessa forma, com várias restrições quanto ao funcionamento de comércio e, dessa forma, com a proibição de volta às aulas de maneira geral.
IMEPAC
O centro universitário IMEPAC informou que não pretende recorrer da decisão liminar. O reitor João Júlio Lafaiete afirmou que houve o retorno das atividades práticas e não de aulas. “Temos muitos cursos na área da saúde e todos têm vários projetos de extensão, os quais estavam fazendo falta para a população. Apresentamos um plano de contigência solicitando essas atividades. Nós atendemos cerca de 5 mil pessoas por mês (na área médica). Retornamos as atividades de maneira segura, inclusive dando apoio ao hospital de campanha”, diz.
Quanto à fala do promotor Zordan, de que atividades presenciais o curso de Medicina foram retomadas em todos os períodos e várias disciplinas, Lafaiete afirmou que os alunos têm prática desde o início do curso.
Prefeitura
O Subsecretário de Saúde de Araguari, Saulo Henrique Borges Santos, disse que a autorização dada em ofício pela Prefeitura está de acordo com o que MPF e MPMG pediram na ação. “São (as autorizações) para cursos em anos finais, como no curso de Medicina, para quinto e sexto anos, e no curso de enfermagem o quinto ano, para tentar manter atendimento como ambulatórios, unidades básicas de saúde e no hospital de campanha. (O ofício) não autoriza aulas para alunos de primeiro período de qualquer curso”, afirmou.