Enquanto os estabelecimentos do setor voltam a receber o público na capital, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) trava uma disputa judicial em torno das normas com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Na sexta-feira (21), juiz de primeira instância autorizou, pela segunda vez, a reabertura de empresas associadas à entidade em BH.
Segundo a Abrasel, já no fim de semana um em cada cinco bares que estariam cobertos pela liminar abriram as portas. E a expectativa é de que o número cresça, sobretudo no período noturno, diz a associação. Mas outra entidade do setor, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindibares) recomenda o contrário.
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O presidente do Sindibares (antigo Sindhorb), Paulo Pedrosa, é contra o desafio do setor às normas impostas pela prefeitura. “Sou pela legalidade. Como advogado, também acho que a gente tem que aguardar a decisão do Tribunal de Justiça”, defende. “Já esperamos cinco meses, vamos esperar mais alguns dias para ter tranquilidade.”
De acordo com Pedrosa, o Sindibares representa cerca de 25 mil empresas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a abertura de alguns estabelecimentos pode prejudicar todo o setor. “E se vem uma fiscalização da prefeitura e fecha o estabelecimento?”, indaga. “Temos que aguardar. O entendimento de vários advogados com quem conversei é que não é prudente abrir nesse momento. Tenho orientado a não abertura. Agora, aquele que não quer seguir a nossa orientação que abra e corra o risco”, afirma Pedrosa.
Ele se diz “ansioso” por possível convocação de reunião com o prefeito Alexandre Kalil (PSD) ainda esta semana. “O Sindicato vai pela legalidade. É assim que conseguimos a reabertura até agora.”
De acordo com Pedrosa, o Sindibares representa cerca de 25 mil empresas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a abertura de alguns estabelecimentos pode prejudicar todo o setor. “E se vem uma fiscalização da prefeitura e fecha o estabelecimento?”, indaga. “Temos que aguardar. O entendimento de vários advogados com quem conversei é que não é prudente abrir nesse momento. Tenho orientado a não abertura. Agora, aquele que não quer seguir a nossa orientação que abra e corra o risco”, afirma Pedrosa.
Ele se diz “ansioso” por possível convocação de reunião com o prefeito Alexandre Kalil (PSD) ainda esta semana. “O Sindicato vai pela legalidade. É assim que conseguimos a reabertura até agora.”
Prefeitura descarta legalidade
A PBH reafirma que a decisão concedida à Abrasel não permite que o setor funcione fora dos protocolos estabelecidos pelo Comitê de Enfrentamento à COVID-19 na capital.
“A decisão proferida pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, não tem qualquer efeito prático no momento, uma vez que já houve recurso favorável interposto anteriormente pela Procuradoria-Geral do Município no TJMG”, informou a administração municipal.
Em julho, uma liminar concedida pelo mesmo juiz permitiu o retorno das atividades, mas foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes.
“A decisão proferida pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, não tem qualquer efeito prático no momento, uma vez que já houve recurso favorável interposto anteriormente pela Procuradoria-Geral do Município no TJMG”, informou a administração municipal.
Em julho, uma liminar concedida pelo mesmo juiz permitiu o retorno das atividades, mas foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes.
Para a PBH, enquanto não houver uma decisão no mérito dessa “ação de origem”, continua a pertencer ao município a decisão sobre o funcionamento do setor.