Movimento tímido nos restaurantes da Região Centro-Sul de Belo Horizonte nesta terça-feira (25), segundo dia de reabertura dos estabelecimentos do setor. A volta foi permitida por meio de decreto municipal publicado na sexta-feira (21), exclusivamente para o horário de almoço e sem venda de bebidas alcoólicas.
Nos estabelecimentos no entorno da Praça da Savassi, funcionários se preparavam para receber a clientela, já que para retomar o atendimento ao público, os restaurantes precisam seguir uma série de normas, entre elas a limitação do número de mesas. Mesmo com os cuidados, poucos clientes apareceram.
Na sexta-feira (21), juiz de primeira instância autorizou, pela segunda vez, a reabertura de empresas associadas à Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) em BH.
Segundo a Abrasel, já no fim de semana um em cada cinco bares que estariam cobertos pela liminar abriram as portas. E a expectativa é de que o número cresça, sobretudo no período noturno, diz a associação. “Cerca de 70% do faturamento do setor vem do período da noite”, diz a Abrasel, que defende que cerca de 500 estabelecimentos associados estão sob escudo da decisão de 1ª instância concedida sexta, podendo vender, inclusive, bebidas alcoólicas para consumo dentro dos bares e restaurantes.
Segundo a Abrasel, já no fim de semana um em cada cinco bares que estariam cobertos pela liminar abriram as portas. E a expectativa é de que o número cresça, sobretudo no período noturno, diz a associação. “Cerca de 70% do faturamento do setor vem do período da noite”, diz a Abrasel, que defende que cerca de 500 estabelecimentos associados estão sob escudo da decisão de 1ª instância concedida sexta, podendo vender, inclusive, bebidas alcoólicas para consumo dentro dos bares e restaurantes.
Prefeitura descarta legalidade
A PBH reafirma que a decisão concedida à Abrasel não permite que o setor funcione fora dos protocolos estabelecidos pelo Comitê de Enfrentamento à COVID-19 na capital.
“A decisão proferida pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, não tem qualquer efeito prático no momento, uma vez que já houve recurso favorável interposto anteriormente pela Procuradoria-Geral do Município no TJMG”, informou a administração municipal.
Em julho, uma liminar concedida pelo mesmo juiz permitiu o retorno das atividades, mas foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes.
“A decisão proferida pelo juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, não tem qualquer efeito prático no momento, uma vez que já houve recurso favorável interposto anteriormente pela Procuradoria-Geral do Município no TJMG”, informou a administração municipal.
Em julho, uma liminar concedida pelo mesmo juiz permitiu o retorno das atividades, mas foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes.
Para a PBH, enquanto não houver uma decisão no mérito dessa “ação de origem”, continua a pertencer ao município a decisão sobre o funcionamento do setor.