No texto do mandado, a empresa Bom Retiro Empreendimentos e Participações LTDA alega que a proposta da empresa vencedora, a Construtora Pontes de Minas LTDA, não deveria ter sido aceita, pois não apresentava na proposta de preços, dados referentes à composição do percentual de benefícios e despesas indiretas.
Ainda segundo o mandado, ao ser notificada sobre irregularidades na proposta da empresa vencedora da licitação, a Prefeitura de Nova Lima, em vez de desclassificar a empresa, teria dado um prazo de dois dias para que a Construtora Pontes de Minas regularizasse a documentação exigida no processo.
Segundo o advogado da associação de moradores do Recanto do Galo, Lucas Rodrigues, uma notificação foi enviada à Bom Retiro, solicitando a realização de um encontro entre os representantes da comunidade e da empresa autora do mandado de segurança.
“Nosso objetivo é sensibilizar a empresa para que ela desista do mandado. Os moradores da comunidade vivem uma situação de calamidade, estamos com a corda no pescoço”, relata o advogado.
A Pontes de Minas, através do gestor de contratos e orçamentos, Rafael Pontes, afirmou que as atas públicas confirmam a vitória da empresa no processo licitatório. "A paralisação acarretou atraso na obra, que já poderia estar em um patamar confortável de avanço, dando aos moradores melhor conforto, que é o objetivo da obra", acrescenta.
A Prefeitura de Nova Lima informou que o processo licitatório já foi encerrado, e que prestou informações à Justiça e aguarda uma decisão do Poder Judiciário.
Oito anos de sofrimento
O presidente da associação Recanto do Galo, Nelson Pereira Ramos, conta que a comunidade existe há oito anos, e que muitos moradores investiram tudo em suas casas e terrenos. “Não foi invasão, as pessoas compraram. Mas quem vendeu não tinha a posse da terra”, explica.
O presidente da associação conta que os moradores se uniram para financiar as obras de pavimentação. “A prefeitura vai fazer a terraplanagem, a drenagem e também a rede de esgoto. E o resto nós mesmos vamos fazer”, conta Nelson.
Marta Sena mora na comunidade há 7 anos com seu filho e o marido. Ela diz que as dificuldades são muitas para quem vive no local. “Cansei de subir o morro a pé, o carro não chega aqui em cima”. A moradora também reclama da poeira e da falta de água. “Meu filho tem bronquite, é muita poeira. Nós também ficamos sem água no fim de semana. Durante a semana a gente busca água em um rejeito da Copasa”.
A empresa Bom Retiro foi procurada pelo Estado de Minas, mas ainda não atendeu os telefonemas.