Moradores de 13 comunidades ao redor do complexo minerário da Anglo American em Conceição do Mato Dentro, no Centro-Oeste de Minas Gerais, ocuparam a MG-10 na manhã desta terça-feira (25) para cobrar a contratação de assessorias técnicas para apoiar as comunidades.
O serviço serve justamente para equilibrar as negociações entre as empresas e os atingidos, a partir da admissão de profissionais como advogados, engenheiros e biólogos para defender os interesses das comunidades.
Atualmente, quatro das 13 localidades ao redor da mineração recebem o apoio do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab): Turco, Cabeceira do Turco, Beco e Sapo.
Além da renovação desses contratos, os moradores reivindicam que o mesmo serviço se estenda a outros nove distritos: Água Quente, Córregos, Gondó, Itapanhoacanga, Passa Sete, São José do Jassem, São José do Arruda, São Jose da Ilha e Taporoco.
Toda a polêmica gira em torno do dique 4 do complexo minerário da Anglo American em Conceição do Mato Dentro.
"Falta água para os moradores com frequência e tem muito barulho aqui, por causa das explosões. Sofremos com a poeira também. A mineradora nos ofereceu um PNO (Plano de Negociação Opcional), que não nos trata como atingidos. Ele (o documento) não atende aos nossos interesses. Queremos, além das assessorias, um diálogo sobre essa pauta coletiva construída pelos moradores", explica Jair Domingos Simões Filho, morador de São Sebastião do Bom Sucesso, distrito conhecido como Sapo.
Diante do problema, cerca de 15 moradores se reuniram na MG-10 às 5h30 desta terça para impedir o acesso dos funcionários da Anglo ao complexo minerário. O protesto, acompanhando pela polícia, durou até por volta das 10h30.
A manifestação só cessou depois de a polícia intermediar negociações entre os moradores e a Anglo, segundo Jair Domingos Simões Filho, ouvido pelo Estado de Minas.
O encontro havia sido marcado para 15 minutos após a intermediação da polícia. Os moradores contam que aguardaram por cerca de 40 minutos, mas ninguém da Anglo American compareceu ao local.
Uma certidão de comparecimento foi assinada pelo ouvidor-geral Pedro Guimarães Lima para comprovar que os moradores estiveram na Câmara, porém não se reuniram com executivos da Anglo American.
Outro lado
Procurada, a Anglo American informou que "reconhece o direito da comunidade de se manifestar e segue aberta ao diálogo". A mineradora confirmou que ofereceu o seu escritório para realização da reunião, assim como explicado pelos moradores, mas esclareceu que não recebeu convite para comparecer à agenda na Câmara de Conceição do Mato Dentro.
Sobre as assessorias técnicas, a companhia informou "que é a favor da instituição" do serviço para garantir a participação informada dessas comunidades nos planos, programas e ações da empresa".
E acrescentou que "a renovação do contrato em andamento depende única e exclusivamente de critérios técnicos e está em discussão nas instâncias competentes".
Semad criticada
Os moradores das 13 comunidades também criticaram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na manifestação desta terça.
Eles denunciaram a falta de diálogo com o governo Romeu Zema (Novo).
“Eles só atendem às expectativas da mineradora. A gente já pediu uma reunião com eles, mas nada vai pra frente. A Anglo manda protocolos pra eles (Semad), todos assinados, como se a situação estivesse tranquila por aqui. Mas, o governo não nos escuta”, reclama Jair Domingos Simões Filho, morador do Sapo.
Procurada, a Semad informou que a atuação das assessorias técnicas em Conceição do Mato Dentro funcionam a partir de uma instituição gerenciadora (Fundação Israel Pinheiro – FIP), que coordena os trabalhos executados pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab).
A pasta sustenta que o Nacab tinha seu contrato válido somente até maio deste ano. O vínculo foi prorrogado somente para que o núcleo "complementasse informações que foram apresentadas de forma inconsistente".
Segundo a Semad, o Nacab "não cumpriu o plano de trabalho" proposto na época de assinatura do contrato.
Em resposta às alegações do governo, a Fundação Israel Pinheiro, que gerencia os trabalhos do Nacab, segundo a Semad, "apresentou um documento com contestações sobre a análise técnica" dos técnicos do Executivo estadual.
A Semad alega, no entanto, que a fundação "não apresentou complementação ou justificativa para a não realização do plano de trabalho completo".
Diante disso, a FIP protocolou um novo plano de atuação para a atuação do Nacab. Esse documento está em análise pelo Meio Ambiente estadual.
Números da estrutura
O dique 4, conforme o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, tem um volume atual de 81 mil metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. A estrutura tem 14,6 metros de altura e foi construída em etapa única. O risco de colapso, que não foi informado pela comunidade, é considerado baixo.
O dique 4 é o menor dos quatro que fazem a contenção dos sedimentos da barragem da Anglo American na cidade. A represa, de alteamento a jusante (considerado mais seguro), tem 60 milhões de metros cúbicos de rejeito e fica às margens da MG-10.