A Câmara Municipal de Belo Horizonte criará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o fechamento de leitos hospitalares para pacientes psiquiátricos graves no Hospital Galba Velloso e restrições de internação no Instituto Raul Soares, ambos em Belo Horizonte.
A medida, proposta pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e pela prefeitura da capital, visa à liberação de leitos para tratamento de pacientes com COVID-19.
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O argumento do MP é que Minas tem apenas três hospitais psiquiátricos públicos em todo território e, sem o Galba, o atendimento poderia ficar prejudicado, sobretudo em Belo Horizonte.
Na ação, os promotores afirmaram que 31 pacientes do Galba Velloso receberam alta “mesmo estando em crise ativa e com sintomas residuais de psicose”, ou seja, não estavam curados ainda.
A Fhemig rebateu as alegações, afirmando que a saúde pública mental “possui fluxo próprio”, e as unidades hospitalares "atendem somente os casos de crises agudas".
De acordo com o órgão do governo estadual, os pacientes que necessitarem de internação a encontrarão no Instituto Raul Soares.
O Governo de Minas já manifestou intenção de reformar as unidades para adequá-las ao atendimento de pacientes com COVID-19, entretanto, até o momento nenhuma intervenção foi realizada.
O estado montou um hospital de campanha, instalado no Expominas, mas a estrutura segue vazia, por falta de demanda.
A CPI
A presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino (Podemos), acatou requerimento formulado por 14 parlamentares e prazo para nomeação dos sete componentes da CPI.
O tema foi debatido em três recentes audiências públicas virtuais, promovidas pelas Comissões de Saúde e Saneamento e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
Profissionais de saúde e movimentos que apoiam a Luta Antimanicomial e alguns vereadores se posicionaram a favor do fechamento de leitos.
Profissionais de saúde e movimentos que apoiam a Luta Antimanicomial e alguns vereadores se posicionaram a favor do fechamento de leitos.
Já outros membros do Legislativo Municipal, apoiados por familiares de pacientes, entidades e profissionais do setor protestaram contra a medida.
Os requerentes da CPI, contrários ao fechamento, pretendem apurar a extinção de leitos para internação de pacientes com quadro psiquiátrico grave e o comprometimento do Protocolo de Cooperação firmado entre o Município e a Fhemig para tratamento de saúde mental de usuários do SUS-BH
O prazo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 15. O despacho da presidente da Câmara, distribuído nessa terça, determina que os vereadores que comporão a comissão deverão ser indicados até o dia 31 deste mês pelos líderes dos partidos representados na Câmara, conforme disposto no Art. 47, parágrafos 6º e 7° do Regimento Interno.