As inscrições para compor o corpo de jurados que atuará na Comarca de Belo Horizonte, em 2021, estão abertas até 8 de setembro. Os interessados devem ter mais de 18 anos, residir na capital mineira, serem alfabetizados e não terem antecedentes criminais.
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Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados — homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Durante os julgamentos, decidem pela culpa ou inocência com base nas respostas dadas aos quesitos formulados pelo juiz presidente do Tribunal do Júri. Ao magistrado, cabe proferir a sentença de acordo com a decisão dos jurados, estabelecendo o tempo da pena a ser cumprida se houver condenação.
Benefícios
O trabalho no júri não é remunerado. Os jurados inscritos e sorteados que comparecem às sessões do júri têm direito a uma certidão de comparecimento e esses dias não podem ser descontados em seu salário ou vencimento.
Os jurados também têm presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas e direito à prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, entre outros benefícios previstos no Código de Processo Penal.
Informações
1º Tribunal do Júri - (31) 3330-2839
2º Tribunal do Júri - (31) 3330-4317
3º Tribunal do Júri- (31) 3330-4356