O decreto autoriza a colocação de mobiliário em parklets, passeios e espaços operacionais. Parklets são estruturas de uso público, instaladas na área de estacionamento, devidamente licenciadas como extensão da calçada. Denomina-se espaço operacional a área localizada em faixa de estacionamento, pista de rolamento ou praça, convertida temporariamente em espaço para colocação de mesas e cadeiras.

O decreto não autoriza a implantação da extensão de parklets em vagas para veículos credenciados (pessoas idosas, veículos oficiais e ambulâncias, além de pontos de táxi). Vagas de carga e descarga, áreas de pontos de ônibus e onde houver sinalização de proibição de estacionamento também estão vetados, de acordo com o texto. O mobiliário não deve ficar a uma distância inferior a cinco metros das esquinas.

Poderão ser instaladas mesas e cadeiras em passeios e parklets ao longo da extensão do estabelecimento, podendo avançar em até seis metros para cada lado do comércio. Caso o bar ou restaurante esteja localizado em uma avenida de grande movimento, a instalação de mobiliário em parklets terá de ter autorização da BHTrans, autarquia que controla o trânsito da cidade.

As mesas também não poderão obstruir a circulação de pedestres e terão de respeitar uma distância mínima de um metro e meio do limite de acesso de garagem de imóvel vizinho. Caso tenha ponto de ônibus próximo, o mobiliário deve ficar distante por três metros. Rampas para pessoas com mobilidade reduzida também devem ser preservadas.

A PBH também determinou horários específicos para que mesas e cadeiras possam ser instaladas nas calçadas: a partir das 19h durante a semana e faixas alternadas ao de horário de funcionamento das atividades econômicas não essenciais nos fins de semana e feriados.

O texto também diz que, para a colocação de mesas e cadeiras em locais públicos, o comerciante terá que solicitar licenciamento à Secretaria Municipal de Política Urbana, com antecedência de até três dias úteis da data prevista para a instalação do mobiliário. A solicitação poderá ser feita de forma individual ou coletivamente com outros estabelecimentos do mesmo ramo, nos mesmos moldes, por meio de um formulário disponível no Portal de Serviços da PBH.

“Em decorrência da situação de emergência provocada pela epidemia de covid-19, a colocação de mesas e cadeiras e mobiliário complementar nos termos e condições deste decreto fica dispensada do pagamento de preço público correspondente à utilização do logradouro para esta finalidade”, concluiu o texto.

Esquema de funcionamento

Data de reabertura: 04/09;
Horários: 11h às 15h (segunda à quinta), 17h às 22h (sexta) e 11h às 22h (finais de semana);
Dias da semana: Domingo a domingo, com horários alternados;
Principal regra: Estabelecimentos do ramo poderão vender bebidas alcoólicas de sexta - a partir das 17h - a domingo. Nos dias de semana (com exceção da sexta), haverá proibição da venda de bebidas alcoólicas.

Principais regras para bares e restaurantes