COVID-19: com reabertura, academias não são mais obrigadas a rescindir contratos sem multa

Embora ainda não haja uma resposta concreta para essa pergunta, no entendimento de Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa, as academias não são mais obrigadas a rescindir os contratos sem cobrança de multas.

"A nota técnica número 4 de 2020 do Ministério Público de Minas previa a rescisão do contrato ou prorrogação do pacote sem nenum ônus no período em que o estabelecimento não estivesse funcionando. Mas, agora, com o serviço sendo prestado, essa obrigação já não existe mais", esclarece Barbosa.

O coordenador do Procon explica, ainda, que o receio com o retorno é válido e, por isso, clientes e estabelecimentos devem chegar a um acordo. "O cliente deve explicar à academia sua motivação para querer cancelar o plano para que ambos os lados cheguem a um acordo sem maiores transtornos", completa.

É o caso do arquiteto André Jacomini, que tem direito a mais seis meses de plano, mas ainda não quer voltar. "No início eu queria ficar com o plano suspenso mesmo, mas agora decidi cancelar porque acho o retorno precipitado. Já enviei uns e-mails pra academia, mas ainda não tive resposta", relata.

No entendimento do coordenador do Procon, o caso de André é um exemplo em que deve haver um acordo entre as partes. "Cabe a academia questionar ao consumidor porque não tomou a atitude antes, mas, como eu disse, o receio é legítimo. Então, devem procurar o acordo", detalha.

Marcelo ainda explica que se as partes não chegarem a um acordo o caso pode, sim, parar na Justiça. "O usuário pode sim entrar na Justiça, relatando cobrança abusiva por parte do estabelecimento. A partir daí, ficará a cargo do juiz entender que a motivação é válida ou não".

Algumas academias da capital, entretanto, decidiram ainda se manter fechadas, mesmo com a autorização da Prefeitura. Nesses casos, para Marcelo Barbosa, a rescisão sem cobrança de multa deve, sim, acontecer.

"A questão central é a prestação de serviço estar acontecendo. Se mesmo com o decreto ele não está acontecendo, seja por ajustes, reformas ou até também por receito, é, no meu entendimento, rescisão sem multa sem dúvida nenhuma", conclui.


*Estagiário sob supervisão do subeditor Frederico Teixeira