Segundo levantamentos apresentados na ação, o Onix recebeu nota zero em um teste de segurança de 2017 que avaliou a proteção de seus ocupantes em caso de ocorrência de impactos laterais.
“A deficiência desse modelo é tão gritante que, quando da realização do teste, sua porta traseira se abriu, comprovando-se o alto risco para seus ocupantes, especialmente crianças. Além disso, apuramos também que o modelo comercializado no Brasil não cumpre a regulação de proteção contra impacto lateral básica das Nações Unidas [UN95], sendo que o modelo equivalente da GM vendido na Europa e nos Estados Unidos tem resultados muito melhores de segurança do que o disponibilizado em nosso país. Os testes demonstraram que o Onix brasileiro não seria aprovado pela regulação da ONU, nem pela Norma Federal de Segurança Veicular dos Estados Unidos; ou seja, ele sequer poderia ser vendido naqueles países”, argumentou o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.
“A deficiência desse modelo é tão gritante que, quando da realização do teste, sua porta traseira se abriu, comprovando-se o alto risco para seus ocupantes, especialmente crianças. Além disso, apuramos também que o modelo comercializado no Brasil não cumpre a regulação de proteção contra impacto lateral básica das Nações Unidas [UN95], sendo que o modelo equivalente da GM vendido na Europa e nos Estados Unidos tem resultados muito melhores de segurança do que o disponibilizado em nosso país. Os testes demonstraram que o Onix brasileiro não seria aprovado pela regulação da ONU, nem pela Norma Federal de Segurança Veicular dos Estados Unidos; ou seja, ele sequer poderia ser vendido naqueles países”, argumentou o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.
Em resposta ao MPF, a General Motors alegou que o veículo atende todas as especificações legais de segurança veicular exigidas no Brasil pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Denatran. Afirmou, ainda, que os testes realizados pela Latin NCAP não significam que o veículo é inseguro, mas que, com a nova Norma Brasileira de Ensaios de Impacto Lateral, de 2013, e com validade a partir de 2018, o veículo atende aos requisitos previstos na regulamentação.
A Secretaria Nacional do Consumidor informou que a competência para autorizar a comercialização de veículos em território brasileiro é do Denatran e que a Latin NCAP é instituição privada, com critérios próprios de avaliação de segurança dos veículos.
Apesar da alegação da montadora de que os veículos nunca estiveram em desconformidade com padrões de seguranças, segundo a procuradoria de República, após o questionamento, a montadora alterou a estrutura das laterais do modelo, e, em 2018, após nova avaliação, recebeu nota três da Latin NCAP.
“É evidente que a montadora sabia da periculosidade que esses automóveis proporcionam aos seus proprietários e foi por essa razão que alteraram suas características, para que fosse minimamente resistente a impactos laterais. Mas o fato é que os automóveis vendidos antes dessa alteração continuam circulando pelas ruas, com risco iminente para seus ocupantes, pois eles não contam com dispositivos de absorção de energia dos impactos laterais em sua estrutura”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Martins.
“É evidente que a montadora sabia da periculosidade que esses automóveis proporcionam aos seus proprietários e foi por essa razão que alteraram suas características, para que fosse minimamente resistente a impactos laterais. Mas o fato é que os automóveis vendidos antes dessa alteração continuam circulando pelas ruas, com risco iminente para seus ocupantes, pois eles não contam com dispositivos de absorção de energia dos impactos laterais em sua estrutura”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Martins.
Omissão
Os promotores ainda destacaram que haveria omissão do Estado brasileiro e da própria legislação quanto ao assunto, apontando ineficácia, porque não impõem todos os testes necessários, nem mesmo seguem padrões internacionais, tais como os sugeridos pela ONU. Contran e Denatran não teriam tomado providência em relação a eventuais acidentes e mortes causados pelo defeito do carro.
Recall e indenização
Além do recall, contra a GM ainda foi pedido na Justiça Federal que seja paga uma indenização de pelo menos 5% do faturamento bruto total obtido com a venda de veículos ONIX desde 2012. Segundo MPF e MPMG, desde seu lançamento, no fim de 2012, até outubro de 2018, a Chevrolet vendeu mais de um milhão de unidades do Onix, obtendo receita de aproximadamente R$ 8,3 bilhões por ano. Em 2019, a performance se repetiu, com o modelo ocupando, pelo quinto ano consecutivo, o posto de veículo mais vendido no Brasil, com 241.214 unidades comercializadas.
A ação ainda demanda que a União, por meio do Contran e Denatran, seja obrigada a alterar a legislação brasileira de segurança veicular, de modo a enquadrá-la nos parâmetros internacionais da ONU (UN95), no prazo de 60 dias. Outro pedido é de que o Denatran apresente, em até 90 dias, laudo técnico apontando se os veículos modelo Onix da General Motors do Brasil, desde o ano de seu lançamento, foram fabricados em conformidade com os projetos apresentados pela montadora e aprovados pelo órgão.
Resposta da GM
Em nota, a GM esclareceu que:
- O carro foi avaliado em 3 estrelas quando foi lançado;
- O Latin NCAP mudou o protocolo e testou novamente com o resultado de 0 estrela, em maio de 2017;
- Isso aconteceu quando o carro já estava sendo ajustado de acordo com nosso planejamento;
- Na sequência, janeiro de 2018, o carro foi testado novamente e se tornou de novo 3 estrelas
- Portanto o carro não foi 0 estrela no período 2012 a 2018;
- O carro sempre atendeu a todas as especificações legais de segurança veicular exigidas no Brasil.
Resposta do Denatran
Também em nota, o Denatran informou que, até o momento, não foi notificado desta ação.