Vendedores ambulantes de Viçosa, na Zona da Mata, cadastrados no Programa Vendedor Legal, vão poder retomar suas atividades durante o surto do novo coronavírus. O Decreto nº 5544/2020, publicado nessa quarta-feira, define as normas para o retorno, sem riscos à saúde, dessa relação de consumo. Como a atividade não é contemplada pelo Programa Minas Consciente, do qual a cidade é signatária, a administração municipal definiu diretrizes próprias para regulamentar o trabalho.
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Entre as normas de higienização, destaca-se o uso de produtos para limpeza constante das mãos, dar preferência para pagamento com cartões ou por meio de plataformas digitais e, caso os ambulantes sejam do grupo de risco ou apresentem sintomas associados à COVID-19, devem permanecer em casa.
O atendimento aos clientes também possui regras como orientação para apenas a retirada dos produtos, sem consumo próximo dos food trucks, tendas ou carrinhos; oferecer dispositivos para higienização das mãos, receber somente um cliente por vez e só quem estiver demáscara.
Vendedor Legal
O programa foi criado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para regularizar o trabalho dos comerciantes de alimentos, que trabalham nas ruas de Viçosa.No início do ano, cerca de 30 vendedores receberam treinamento para venderem seus produtos. Novos pedidos de cadastro podem ser feitos por meio de requerimento escrito entregue à Secretaria Municipal de Fazenda e devem conter, em anexo, documentos pessoais do solicitante, CNPJ e razão social (se houver), bem como descrição da atividade e previsão de horário de funcionamento.
Alta de preços
A iniciativa da prefeitura visa facilitar o acesso à renda por parte da população, que enfrenta várias dificuldades econômicas decorrentes da pandemia.
A recente alta nos preços de vários produtos que compõem a cesta básica ligou o alerta para o Procon de Viçosa. O órgão de fiscalização dos direitos de consumidor monitora constantemente possíveis práticas abusivas de mercado.
Na cidade, a cesta básica teve aumento de 2,36% em agosto, segundo dados do relatório mensal do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O documento é elaborado pelo Departamento de Economia da Universidade Federal de Viçosa (UFV).