MPF aciona Justiça para reforçar impedimento das aulas presenciais no Colégio Militar de BH

O Ministério Público Federal (MPF) também ingressou nesta segunda-feira (21) com um pedido de tutela antecipada para impedir a retomada das atividades presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte. Outro pedido já havia sido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sindsep/MG) e deferido pela 3ª Vara Federal Cível de Minas.

De acordo com o MPF, no contexto de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a instituição de ensino militar está obrigada a cumprir os planos sanitários desenvolvidos pelo estado de Minas Gerais e pelo município de Belo Horizonte. Ambas ainda não autorizaram o retorno das atividades escolares.

“É preciso esclarecer, desde já, que nossa cautelar não se confunde com aquela ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sindsep-MG). Aquela petição defende os professores e servidores federais que prestam serviços ao Colégio Militar. A nossa volta-se para a defesa dos direitos das mais de 600 crianças e adolescentes e das pessoas com deficiência que estarão expostos a graves riscos diante de eventual volta às aulas presenciais, sobretudo se considerarmos que a direção do Colégio Militar entende que tal sindicato não representa os professores militares e que esses poderiam dar aulas normalmente”, explica o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva.

Na última sexta-feira (18), o MPF estipulou 24 horas para Colégio Militar apresentar estudos técnicos sobre volta às aulas. Nesta terça-feira, o MPF informou que a resposta do colégio se fundamentou apenas em razão do relaxamento das atividades sociais e da flexibilização do funcionamento de bares e clubes na cidade e em outros locais do estado.

Para o MPF, a retomada precoce das atividades presenciais coloca em risco não só as pessoas fisicamente presentes no ambiente escolar, mas também familiares e terceiros que irão compartilhar, por exemplo, os veículos de transporte coletivo com os alunos. “Ou seja, além de violar o planejamento sanitário das autoridades municipais e estaduais, coloca em risco todo o esforço coletivo feito até aqui pela população em geral”, lembra Helder Magno.

Para o Ministério Público Federal, “por mais que o Colégio Militar de Belo Horizonte tenha natureza jurídica de ente federal, na qualidade de estabelecimento de ensino com instalações no município de Belo Horizonte, o retorno às aulas presenciais é assunto de peculiar interesse do Município, a cujas autoridades compete a decisão sobre a oportunidade e segurança do retorno das atividades presenciais das escolas existentes nos seus limites territoriais”.

Dessa forma, “a retomada precoce das atividades presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte violaria não só as regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias competentes, como a própria Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que impõem ao Estado não apenas o dever de assegurar com absoluta prioridade aos adolescentes e jovens os direitos à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, mas também de adotar medidas de caráter protetivo/preventivo, em ordem a colocá-los a salvo de toda forma de negligência, crueldade e opressão”, conclui o MPF.

O que é o coronavírus

Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.
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Como a COVID-19 é transmitida? 

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

Vídeo: Pessoas sem sintomas transmitem o coronavírus?

Como se prevenir?

A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.
Vídeo: Flexibilização do isolamento não é 'liberou geral'; saiba por quê

Quais os sintomas do coronavírus?

Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:

• Febre
• Tosse
• Falta de ar e dificuldade para respirar
• Problemas gástricos
• Diarreia

Em casos graves, as vítimas apresentam:

• Pneumonia
• Síndrome respiratória aguda severa
• Insuficiência renal

Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus. 

Vídeo explica por que você deve 'aprender a tossir'

Mitos e verdades sobre o vírus

Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.

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