A decisão, baseada na avaliação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da capacidade assistencial e da propagação da doença, foi elaborada em conjunto pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado (DPMG) e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais e publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado (DO).
A portaria trata ainda de outras atividades presenciais nas unidades, como atendimentos jurídicos e da Defensoria, assim como movimentações para trabalho nas oficinas de capacitação instaladas dentro dos presídios e penitenciárias.
Serão observadas a localização dos estabelecimentos penais e a situação da macrorregião – onda verde, amarela e vermelha – para a especificação das regras de visitação ou para o impedimento desses encontros. O mapa com as cores das ondas de cada macrorregião do Estado é avaliado semanalmente, sempre às quartas-feiras, pelo Governo do Estado.
Às quintas-feiras, pela manhã, a Sejusp fará a postagem em seu site (www.seguranca.mg.gov.br) da situação de cada uma das 194 unidades, segundo a atualização das cores do mapa do Minas Consciente, e as regras passarão a valer para o fim de semana de visitação subsequente. As visitas presenciais previstas na retomada gradual, ainda na pandemia, serão complementadas por visitas virtuais.
Unidades prisionais da “Onda Verde”
Visitação: Nas unidades prisionais localizadas nas macrorregiões que atingiram a “Onda Verde”, as visitas estão liberadas para um familiar por preso, a cada 30 dias, com tempo máximo de três horas de duração. O visitante deve residir em cidade localizada em macrorregião de “Onda Verde”. Ele deverá usar máscara durante todo o tempo de visitação e não poderá apresentar sintomas gripais.
Atendimento jurídico: Os atendimentos jurídicos por advogados constituídos e técnicos da Defensoria Pública, também poderão ser realizados presencialmente, observando distanciamento de, no mínimo, dois metros, com limitação de uma hora por atendimento. A resolução conjunta recomenda que, sempre que possível, os atendimentos sejam feitos de forma virtual.
Unidades prisionais da “Onda Amarela”
Visitação: As unidades prisionais localizadas nas macrorregiões da “Onda Amarela” poderão realizar as visitas presenciais desde que o visitante resida no estado de Minas Gerais e em macrorregiões classificadas como “Onda Verde” ou “Onda Amarela”. Elas serão realizadas apenas em unidades prisionais que possuem parlatórios ou locais similares, em que seja possível o distanciamento mínimo de dois metros, com tempo máximo de 20 minutos de duração. Cada preso poderá receber a visita de um familiar a cada trinta dias. Também é imprescindível o uso de equipamento de proteção individual durante o período da visita.
Atendimento jurídico: Os atendimentos jurídicos nestas unidades obedecem ao mesmo disposto das unidades localizadas nas macrorregiões classificadas como “Onda Verde”.
Unidades prisionais da “Onda Vermelha”
As unidades que estiverem localizadas em macrorregiões classificadas como “Onda Vermelha” ainda não contarão com as visitas presenciais, por medidas de saúde e segurança de todos os envolvidos. De acordo com a SES, caso em determinada região seja observada a piora nos índices avaliados, a secretaria sinalizará a necessidade de regressão. Atualmente apenas a macrorregião Nordeste do Estado encontra-se impossibilitada de receber as visitas presenciais.
O que permanece suspenso
Ainda permanece suspensa a entrada de itens de alimentação, remédios, vestuário, higiene e limpeza levados diretamente por familiares, organizações da sociedade civil ou terceiros cadastrados.
Continua permitido o envio de itens via serviço postal ou doados e encaminhados diretamente ao Almoxarifado Central da Sejusp, como vem sendo realizado desde o início da pandemia. De acordo com a Sejusp, esta medida busca reduzir a aglomeração na porta das unidades prisionais em razão da necessidade de vistoria dos itens, bem como uma possível contaminação presente nas embalagens.
Visitas familiares virtuais
Diante da suspensão das visitas presenciais em março deste ano, o Depen-MG colocou em prática o projeto "A esperança vem de casa", que consiste em ofertar visitas familiares virtuais como mais uma forma encontrada para amenizar o distanciamento entre quem está preso e a sua família. Desde o início do projeto já foram realizadas mais de 45 mil visitas virtuais em 183 unidades prisionais de todas as regiões do Estado.
Além das visitas online, durante o período do isolamento, foram incentivados o envio e o recebimento de cartas, com uma média de 35 mil por semana em todo o sistema prisional, e realizadas mais de 15 mil chamadas telefônicas por semana para contato com familiares.