A Secretária Municipal de Saúde de Uberaba (SMS-URA), através da Vigilância Sanitária Municipal, interditou o Sanatório Espírita da cidade do Triângulo Mineiro (Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo) devido a uma série de irregularidades. 

 

Por meio de nota, a SMS-URA divulgou que o Sanatório reportou, através de e-mail, possível quadro de surto da COVID-19 com requisição de suspensão imediata das internações. “A própria instituição solicitou a imediata suspensão das internações hospitalares alegando falta de condições sanitárias para atendimento de novas internações”, diz a nota. O local, que conta com 11 pacientes, continua aberto, mas impossibilitado de receber novas internações.

O hospital psiquiátrico enfrenta uma série de problemas estruturais e, desde 2018 não estaria cumprindo com sua obrigação de prestar assistência qualificada, em conformidade com as diretrizes nacionais, estaduais e municipais de Vigilância Sanitária. “Desde o vencimento do alvará sanitário, em 2018, a Vigilância Sanitária Municipal e demais órgãos desta SMS-URA estiveram pelo menos 30 vezes naquela instituição na tentativa de sanarem os problemas identificados, com várias ações técnicas que visavam auxiliar a gestão assistencial da instituição”. 

 

Por outro lado, a diretoria do Sanatório informou, também por meio de nota, que o Hospital foi contemplado pelo Governo Federal, em maio deste ano, com a liberação de recursos de mais de R$ 1 milhão, mas a Secretaria Municipal de Saúde, até o momento, não repassou nenhum dos recursos destinados ao Hospital, o que impede o cumprimento das exigências apontadas pela Vigilância e, por consequência, a regularização dos atendimentos do Hospital. 

 

A Secretária de Saúde de Uberaba informou que houve ocorrências ainda mais graves envolvendo o Sanatório Espírita, como abertura de investigação por parte do Ministério Público Estadual de possível óbito por desassistência; manifestação do próprio Hospital de que não poderia, reiteradas vezes, receber pacientes para novas internações todos os dias da semana, uma vez que não possuía médicos presenciais em todos os horários; relatório do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) dando conta de que fez vários atendimentos dentro do hospital psiquiátrico em situações clínicas graves, sendo pelo menos uma dessas sem a presença de médico do hospital no local.

 

Além da falta de médicos, a Secretária de Saúde de Uberaba também identificou no local ausência de registros de evolução multiprofissional em prontuários, diariamente (alguns semanais e outros feitos à lápis); falta de equipamentos para suporte e manutenção da vida em casos graves de parada cardíaca, por exemplo; presença de animais no interior das alas de internações e demais áreas hospitalares; ausência de medicamentos para suporte imediato à vida, ausência de protocolos efetivos e plano terapêutico implementado interdisciplinares; total inexistência de controle de infecção hospitalar e inexistência de proposições efetivas para segurança dos pacientes, no sentido de impedimento de quedas e agressões (algumas registradas, inclusive, com necessidade de transferência de pacientes, em situação grave para outras instituições).

 

Diante da série de problemas, a SMS-URA, propôs ao hospital um plano de trabalho em que providencie sanar os mais graves apontamentos para que seja feito repasse financeiro próprios para uso no enfrentamento da COVID-19, como foi sugerido pelo Ministério Público de Minas Gerais. 

 

“Como também ressaltado pelo próprio Ministério Público, há necessidade de apresentação de plano operacional por parte do próprio hospital, mediante as condicionantes apresentadas pela SMS, de acordo com os apontamentos da VISA Municipal, da Diretoria de Atenção Psicossocial, do Complexo Regulador Municipal e demais órgãos técnicos envolvidos”, informou nota da SMS-URA.

“O Sanatório Espírita de Uberaba vem enfrentando dificuldades ao longo dos anos. A situação se agravou no último ano com a exigência da Vigilância Sanitária de cobertura médica 24hrs, embora seja de conhecimento da Secretaria de Saúde que o Hospital sempre atendeu em regime de sobreaviso. 

Contudo, buscando se adequar às exigências da VISA e, em atenção aos preceitos normativos de regência, buscou apoio do Ministério Público de Uberaba, tendo sido assegurado pela Secretaria de Saúde um plano de reestruturação ao Hospital, o qual não foi concretizado. 

Com a pandemia, o Hospital foi interditado parcialmente, por não atender às exigências da VISA, sendo que foi exacerbada por ausência de recursos.

No entanto, em maio, o Hospital foi contemplado, pelo Governo Federal, com a liberação de recursos em duas parcelas, totalizando, R$ 1.066.817,25 (um milhão, sessenta e seis mil reais, oitocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), por meio das Portarias n. 1343/2020 (R$181.881,50) e n. 1448/2020 (R$884.935,75). Ainda, foi disponibilizado ao Hospital, pelo Deputado Franco Cartafina, recurso no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

Todavia, a Secretaria Municipal de Saúde, até o momento, não repassou nenhum dos recursos destinados ao Hospital, o que impede o cumprimento das exigências apontadas pela Vigilância e, de consequência, a regularização dos atendimentos do Hospital à população do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. 

A Secretaria Municipal de Saúde informa que a liberação do recurso depende de assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público. E mais, argumenta que o recurso deve ser destinado de forma parcelada como forma de assegurar o cumprimento das exigências da VISA. 

No entanto, até o momento não houve apresentação de qualquer documento, nem, tampouco de deliberação do TAC, de forma que o Hospital permanece sem o recurso e, interditado, sem previsão de retorno das atividades”.