Mesmo com decisão favorável, o Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH) permanecerá fechado nesta quinta-feira (1), segundo informações do departamento de comunicação da instituição. As atividades presenciais no colégio estão suspensas desde o dia 18 de março por causa da pandemia de COVID-19.
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Há pelo menos duas ações que tentam impedir a retomada das aulas presenciais na escola do Exército. Uma é movida pelo MPF e a outra pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sindsep-MG).
Mesmo com as decisões da segunda instância da Justiça Federal, continua marcada para a próxima terça-feira, 6 de outubro, uma audiência de conciliação convocada pelo juiz Ken Aoki para solucionar o embate. Além dos requerentes, Sindsep-MG e MPF, do Município de Belo Horizonte e AGU, também foram chamados a participar da audiência o Estado de Minas Gerais e a Associação de Pais, Amigos e Mestres do Colégio Militar de Belo Horizonte.
Batalha judicial
Em 16 de setembro, o Colégio Militar de Belo Horizonte anunciou que retomaria as aulas presenciais na unidade, que estavam suspensas desde 18 de março em razão da pandemia de COVID-19.
O juiz Willian Ken Aoki atendeu o pedido do Sindsep-MG, suspendeu a abertura do colégio e estabeleceu multa em caso de desobediência.
Mesmo com a imposição da Justiça Federal, a instituição de ensino abriu as portas na segunda-feira (21), mas logo recuou e interrompeu novamente as atividades da unidade, que fica localizada no bairro São Francisco, região da Pampulha.
A decisão que favoreceu o sindicato foi derrubada pelo desembargador Jirair Aram Meguerian na sexta-feira (25), mas logo em seguida, a 3ª Vara Cível acatou um outro pedido feito pelo MPF e decidiu por manter a suspensão das aulas presenciais no CMBH suspensas. Foi essa liminar a derrubada pela 6ª Turma do TRF1 nessa terça-feira (29).
*Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa