A Polícia Civil realizou, na manhã desta quinta-feira (01), a primeira operação de combate a maus-tratos contra cães e gatos, em Belo Horizonte, após a publicação da Lei Sansão, assinada nessa terça-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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“Está um animal prostrado, não conseguia nem mesmo se alimentar, beber água, se levantar tal era a situação crítica que ele enfrentava naquele momento”, disse o delegado.
Ele conta que a mulher argumentou que a situação do animal, que segundo ela, estava sob sua tutela há mais de 10 anos, ocorreu de forma repentina. “Ela alegou que de ontem para hoje ele se prostrou, que ele estava mais fraco”, afirmou Luiz Otávio.
Segundo ela, os outros três cães que também estavam debilitados eram animais de rua que ela recolheu dois meses atrás. “Alegou até que protegia os animais, que cuidava deles, que tratava de todos os animais muito bem”, explicou o delegado.
A princípio, as investigações não encontraram sinais de agressão aos animais. A mulher foi presa e os cães encaminhados para uma clínica veterinária.
Alguns gatos também foram encontrados, mas a polícia ainda analisa se eles também se enquadram em maus-tratos.
Sobre a lei
A Lei 1.095/2019, foi apelidada de Lei Sansão em homenagem ao pitbull que teve as patas traseiras decepadas.
A nova legislação estabelece penas mais duras para quem praticar maus-tratos a animais. O texto altera a lei de crimes ambientais e prevê de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos.
O delegado Luiz Otávio frisou ainda que as punições mais severas impostas pela nova lei devem funcionar como um mecanismo para coibir esse tipo de situação. “A intenção dela é exatamente evitar esses tipos de cenários, evitar que os animais passem por algum tipo de privação de alimento, de água, ou que sejam maltratados em termos de agressões físicas”, avaliou.