A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recorreu nesta quinta-feira (1º) das decisões da Justiça Estadual que permitiram a reabertura de unidades particulares de pré-escola e creche localizadas na capital. Elas estão fechadas em razão da pandemia de COVID-19 e tiveram o alvará de funcionamento recolhido pelo executivo municipal em setembro.

 

Há pelo menos dois mandados de segurança em vigência que favorecem 31 escolinhas de educação infantil e permitem a retomada de suas atividades presenciais. A primeira liminar atendeu 11 unidades e foi acatada nessa terça-feira (29). A outra decisão foi requerida por mais 20 pré-escolas e atendida na quarta-feira (30). Ambas as ações correm na 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.

 

Os pré-escolares e creches amparados pelos mandados de segurança integram o Movimento Pró-Educação e atendem crianças de zero a cinco anos. Um dos advogados das requerentes, Thiago Sobreira, disse ao EM que as escolas estão preparadas e com todos os protocolos de saúde e sanitários adequados, inclusive com as portarias da Secretaria de Saúde do município.

 

Segundo o defensor, as ações foram necessárias diante da falta de diálogo por parte da PBH. “A partir do momento que suspendem o alvará, as escolas não podem fazer nada. Nem sequer programar a agenda de matrículas para o ano letivo de 2021”, completou Sobreira.

 

Diretores relataram que contrataram empresas especializadas em segurança sanitária para adequar os estabelecimentos e preparar os educadores e funcionários. Entretanto, nenhuma das escolinhas infantils ouvidas informou o dia exato da reabertura.

 

O juiz Rinaldo Kennedy Silva determinou a marcação de uma audiência de conciliação por enxergar a possibilidade de acordo amigável entre a PBH e as escolas particulares. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusf Social) não confirmou a data da sessão.

 

* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.