Uma operação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) nesta terça-feira (6) apura supostas irregularidades na utilização de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde do município de Fronteira dos Vales, no Vale do Mucuri. 

A Operação Rasuras consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Fronteira dos Vales (MG) e Itaobim (MG). Os trabalhos contam com a participação de 15 policiais federais e de seis auditores da CGU.

A CGU verificou que parte significativa dos equipamentos hospitalares adquiridos não foi entregue ao município pelas empresas contratadas. Também foram identificadas condições restritivas à competitividade nos editais dos procedimentos licitatórios.

De um total de R$ 998.975,00 repassados ao município pelo FNS, R$ 911.429,65 foram pagos às empresas fornecedoras. Deste valor, R$ 514.696,67 (56,47%) foram gastos em equipamentos que não foram localizados nas unidades de saúde beneficiadas durante os trabalhos de fiscalização realizados pela CGU.



Os recursos transferidos pelo FNS, no âmbito do Programa de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, destinam-se à aquisição de equipamentos e material permanente para às unidades do SUS existentes em um município. Segundo os órgãos, as irregularidades praticadas pela Prefeitura de Fronteira dos Vales (MG) podem ter afetado a qualidade do atendimento da população da localidade, que possui cerca de 4,7 mil habitantes.

 

Durante a deflagração, foram apreendidos documentos, mídias computacionais e telefones celulares. De acordo com a PF, os envolvidos responderão por fraude a licitação e fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública, podendo cumprir até 10 anos de prisão, se condenados.

 

O nome da operação faz alusão à origem dos recursos, viabilizados por meio de três emendas parlamentares que, em vez se mostrarem emendas ao orçamento público federal, revelaram-se rasuras.

 

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR%u202Fpara o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de%u202Fformulário eletrônico.

A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção "Não identificado".

(Com informações de CGU*)