O Conselho Municipal de Saúde denuncia projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que institui o rograma Municipal de Planejamento Familiar para as Dependentes Químicas. De acordo com a presidente do conselho, Carla Anunciatta, o projeto, na prática, permitirá a esterilização de mulheres pobres e negras. O tema será discutido, nesta terça-feira (6), em plenária virtual dos conselheiros.
O projeto de lei 455 é de 2017, mas voltou à tramitação na casa legislativa neste mês. O texto propõe que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) forneça métodos contraceptivos a mulheres dependentes químicas da capital. A gestão ficaria a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.
"É um projeto apresentado no ínico da legislatura, que propõe a esterilização de mulheres vulnerabilizadas. No entanto, como é algo surreal, eles guardaram e agora estão reapresentando", disse.
De acordo com o artigo 3º do projeto de lei, o programa tem como objetivo incentivar a implantação de métodos contraceptivos gratuitos em mulheres com dependência química. Também faz a ressalva que o "método contraceptivo a ser usado, somente efetivará de forma voluntária e após assinatura de termo de compromisso".
O projeto de lei propõe a inclusão de um novo método contraceptivo, além da pílula, injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU) e métodos cirúrgicos - que atualmente estão disponíveis no Sistema Único de Saúde. Em seu artigo 7º o projeto de lei sugere a inclusão de implante subdérmico liberador de etonogestrel, conhecido como implano, e o sistema intrauterino com liberação de levonorgestrel.
"Um laboratório vai oferecer o implante. É um método caro. A secretaria está fazendo levantamento de mulheres vulnerabilizadas, mulheres que têm algum problema de uso abusivo de álcool e outras drogas, geralmente mulheres pretas, pobres e drogadícias", afirmou Carla.
A presidente do conselho disse ainda que é a favor de políticas públicas de planejamento reprodutivo. No entanto, segundo ela, o projeto de lei tem vários vícios de origem: define a política para apenas um grupo específico e não apresentar uma oferta que possa atender a todas as mulheres; introduz um método caro de implantação de contraceptivo na pele; dá aval para esterilização de mulheres dependentes químicas, em sua maioria mulheres pobres e negras.
"É um projeto higienista, porque você quer esterilizar a população de mulheres pobres e pretas, drogadícias e a população de mulheres privadas de liberdade", denuncia.
A presidente lembra que é função do Estado oferecer saúde de qualidade para todos, mas, da forma como foi apresentado o projeto de lei, se for aprovada, instituirá política higienista. "Somos contra a implantação política pública sem discussão sociedade, movimento de mulheres e área técnica", argumenta.
A reportagem entrou em contato com o vereador Dr. Nilton, mas ainda não recebeu retorno.