A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem até terça-feira para se manifestar sobre a permanência de reabertura de 57 escolas infantis da rede particular que ganharam na Justiça, por meio de liminar, o direito a retomar as aulas presenciais. O prazo foi acertado ontem, durante reunião entre representantes do município, de estabelecimentos voltados à educação de crianças de 0 a 5 anos e magistrados que integram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social).
O objetivo era avaliar o retorno presencial das crianças às aulas e às atividades pedagógicas e tratar das liminares já deferidas pelo poder judiciário em Minas Gerais. Caso concorde com a reabertura, num período de aproximadamente 15 dias, haverá nova reunião para avaliar a situação. Será levado em consideração se haverá casos de contaminação de COVID-19 para proposição de novas medidas.
Pelo acordo, caso o município concorde com a proposta, as escolas que já estão funcionando com liminar continuarão de portas abertas por 15 dias. Na reunião, o município apresentará um programa de reabertura e um cronograma com base em estudos e elementos levantados por ele, conforme explica o advogado das escolas infantis que entraram com pedido de liminar, Rodrigo Capanema. Ele considera positivo o encontro de ontem.
“O município pôde ouvir concretamente o pleito das escolas infantis e o tratamento que elas merecem e querem ter, ao não serem enquadradas na mesma sistemática das demais. Hoje, há um mercado paralelo que está sendo criado na cidade, vários estabelecimentos funcionando como “hoteizinhos”, uma forma de se promover educação fora dos limites constitucionais e à margem do que determina o Ministério da educação”, afirma.
O município também concordou em suspender os pedidos de anulação das liminares já concedidas. Por outro lado, os advogados das escolas infantis se comprometeram a não ajuizar novas ações até a resposta da PBH. “De forma positiva, nós aguardamos que haja um acordo final satisfazendo o interesse de toda a comunidade em geral”, destacou a coordenadora do Cejusc Social, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues.
Até o início da reunião no Centro Judiciário, 31 escolas estavam de posse de liminar. Outras 26 conseguiram autorização da Justiça para reabrir as portas antes da assinatura da ata da reunião no Cejusc, aumentando para 57 o total de estabelecimentos de ensino beneficiados pela decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. Mais uma vez, ele destacou que a decisão de as crianças voltarem ou não às salas de aula cabe aos pais.
Até o início da reunião no Centro Judiciário, 31 escolas estavam de posse de liminar. Outras 26 conseguiram autorização da Justiça para reabrir as portas antes da assinatura da ata da reunião no Cejusc, aumentando para 57 o total de estabelecimentos de ensino beneficiados pela decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. Mais uma vez, ele destacou que a decisão de as crianças voltarem ou não às salas de aula cabe aos pais.