Presos de alta periculosidade eram transferidos indevidamente de unidades, além de serem colocados em pavilhões com benefícios. Essa era uma das ações que beneficiou pelo menos 13 presos - entre detidos e já soltos - na Grande Belo Horizonte. A organização, formada por servidores públicos, advogados, detentos e familiares foi desarticulada nesta quinta-feira após mais de cinco meses de investigação. Há informação de facilitação e até de fuga de preso.




Ao todo, são cumpridos 29 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão em 15 municípios do estado. Os 29 mandados de prisão são para 5 parentes de presos; 5 servidores públicos; 6 advogados e 13 pessoas que já estavam presas. Até as 10h30, faltava cumprir apenas um mandado de prisão. "Será cumprindo ainda hoje", disse um dos delegados, Alexsander Castro.

Um ex-diretor e um delegado estariam entre os detidos. Entrentato, a PF não confirma os nomes.

A ação denominada operação Alegria é realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (FICCO-MG), composta pelas polícias Civil, Federal, Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) e o Departamento Penitenciário Federal (Depen).

 

Como funcionava o esquema 

As investigações revelaram a organização criminosa comandada por servidores públicos e advogados que negociavam vendas de vagas em unidades prisionais, vagas em determinados pavilhões, a entrada de objetos não permitidos - como drogas e celulares-, dentre outras práticas ilícitas.

"As investigações mostram que vários benefícios - desde transferências que seriam em tese melhores pela logística da organização criminosas, passando por transferências internas de um pavilhão para outro também objetivando conforto para a continuidade dessas práticas ilícitas e até mesmo e facilitação de fuga", disse Murillo Ribeiro em coletiva nesta manhã.  Ele ainda acrescentou que que detentos eram transferidos para pavilhões mais "tranquilos".

Segundo o Ficco, os investigadores identificaram vários eventos de corrupção praticados pelos criminosos, principalmente envolvendo dois presídios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. "Presos transferidos para pavilhões e ou presídios em que se poderia sair da cela ou autoriza o trabalho", disse Murillo.



Para isso, servidores e e advogados forjavam a diminuição do nível de periculosidade dos detentos. "Os detentos classificados, por exemplo, por R5 eram reclassificados para R3 para adquirir o benefício. Isso tudo era simulado para que parecesse legal a transferência", complementou.

Os investigadores suspeitam que o esquema esteja sendo praticado há cerca de um ano e meio. Eles também acreditam que houve participação da organização até mesmo na fuga de pelo menos um preso. Mas, o evento não foi especificado.

O nome da operação faz referência à forma como os membros da organização chamavam o Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem: “Nelson Alegria”.

Os mandados

Os mandados judiciais foram expedidos pela Vara de Inquérito de Contagem e têm alvos em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Fervedouro, Francisco Sá, Lagoa Santa, Matozinhos, Muriaé, Ouro Preto, Passo, Patrocínio, Ribeirão das Neves, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano. Ainda segundo o Ficco, os presos são investigados por participação em organização criminosa, corrupção ativa, passiva e concussão. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.



Entretanto, até o momento, apenas 13 detentos se beneficiaram desse esquema.

"Não podemos falar em valores arrecadados com o esquema. Mas, a movimentação é bem extensa. Identificamos patrimônio bem acima de alguns servidores e advogados", descreveu Murilo. Um dos servidores acumulava R$ 2 milhões. Três imóveis e três veículos foram apreendidos nesta quinta-feira, além de celulares, computadores e uma quantia em dinheiro.

Ainda de acordo com Alexander, a organização criminosa demonstra a fragilidade do sistema prisional: "uma certa fragilidade, um descuido com o sistema que vem sofrendo com a falta de verbas". Entretanto, destaca que o Estado colaborou com a investigação e que trata-se de uma pequena parcela dos servidores.

O que diz a Sejusp

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) ressaltam, de forma enfática, que não compactuam com quaisquer desvios de conduta de seus servidores.



"A secretaria tem atuado, com prioridade e dentro do que prevê a lei, no combate a ações criminosas e no flagrante e investigação de posturas inadequadas com a conduta esperada de um profissional da segurança pública", informou por meio de nota.

Ainda de acordo com documento, a Sejusp e o Depen-MG apoiam veementemente todas as operações que visam a correição de desvios de seus servidores, como a deflagrada nesta quinta-feira.

Ressalta, ainda, que os profissionais presos nesta manhã não conjugam dos valores cultivados pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais e não representam os mais de 17 mil servidores  que, diariamente, possuem a missão de custódia e ressocialização de cerca de 60 mil internos em Minas.