De forma unânime, os vereadores de Pará de Minas, no Centro-Oeste mineiro, aprovaram nesta terça-feira (13) o novo Código de Obras municipal, após uma legislação de quatro décadas. A normativa vem sendo debatida há 12 anos como forma de dar mais agilidade aos processos de construção na cidade e gerar mais emprego e tributos para o município.
Desde o início do ano que o projeto do novo código vem sendo debatido com entidades que representam engenheiros e arquitetos, passou por audiência no Legislativo e ganhou considerações da sociedade.
“Desde fevereiro estamos trabalhando neste processo. Começamos criando comissão na prefeitura, foi bem debatido com as entidades de classe, como a Aeapam [Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas], que tem mais de 600 profissionais, e o Crea. A classe ofereceu sugestões. O grande validador do Código de Obras foi o envolvimento da população. Ele foi debatido por mais de seis meses. Todo mundo participou desse processo. Teve a mão de todo mundo”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Gonçalves.
A nova legislação reduziu dos antigos 314 artigos para os atuais 170. Isso, de acordo com Gonçalves, vai trazer mais celeridade na aprovação dos projetos, considerada hoje o grande gargalo na construção civil local.
“Compactamos o código, trouxemos segurança para todos e estamos legislando em cima do que compete ao município. Com o código antigo a gente estava engessado. A análise dos projetos é hoje feita de uma forma completamente diferente de 40 anos atrás. Pretendemos ganhar no mínimo 50% na agilidade da aprovação. Se antes levava 40, 50 dias para aprovar um projeto, agora deve levar uns 20 dias”, analisa o secretário.
Um dos maiores entraves do código anterior, segunto ele, era possuir questões relativas ao Plano Diretor. Além disso, o município foi criando leis para diversas questões, como a acessibilidade nas construções, que já eram tratadas por legislação federal.
“Antes, a gente esbarrava na lei o tempo todo e não podemos infringi-la. Quando não pode infringir, isso gera custo. Quem abria o processo de construção precisava ficar indo e voltando com o projeto. Com o novo código não vai precisar ficar revendo o projeto o tempo todo. Com menos burocracia, vai fomentar empregos e tributos para o município. E o que gera renda na cidade é a construção civil”, garantiu o secretário.
Para o presidente da Câmara, Marcílio de Souza, o trabalho no Legislativo foi fundamental para garantir a implantação do novo código. Segundo ele, a normativa já havia passado outras duas vezes pelo Legislativo e agora foi aprovada após a apresentação de mais de 30 emendas.
“O código [de Obras] estava atrasado e precisava ser reformulado. A gente vê que grandes mudanças foram feitas. Os vereadores trabalharam muito. O Código foi discutido ao longo de dois meses e meio. É um projeto que vai ficar na história de Pará de Minas. Amanhã estou enviando o projeto para a Prefeitura, que deve sancioná-lo em lei ainda esta semana”, garantiu Souza.