São Tomé das Letras, no Sul de Minas, foi obrigada a reabrir para turistas depois da nova decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicada nesta quinta-feira (15). Um outro decreto também já foi publicado pela prefeitura da cidade.
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O limite de ocupação em pousadas e hotéis não pode ultrapassar a capacidade de 20%. O decreto exige que os serviços de alimentação desses estabelecimentos devem ser feitos nos quartos, respeitando o distanciamento de 1,5 metro.
Nesse primeiro momento, os pontos turísticos, áreas de camping, hostels, casas de temporada e rodoviária permanecem fechados, por isso, as excursões e circulação de ônibus intermunicipal estão suspensas.
Segundo a prefeitura, os estabelecimentos comerciais vão precisar cumprir as regras sanitárias, como disponibilizar álcool em gel 70%, o uso de máscara e garantir que a ocupação respeite os limites de distância.
Os restaurantes e lanchonetes só podem funcionar como delivery e o comércio em geral só pode funcionar até as 22h.
SEM COVID-19
São Tomé das Letras é a única cidade do Sul de Minas sem casos de COVID-19. O município estava fechado desde o começo da pandemia e foi reaberto, na semana passada, após liminar expedida pela Juíza Fernanda Machado de Souza Leite, da 2ª Vara Cível da comarca de Três Corações.
A magistrada entendeu que a cidade se enquadra na onda amarela do Programa Minas Consciente e, por isso, tem condições de fazer uma retomada do turismo.
Segundo o TJMG, a liminar foi concedida para um mandado de segurança impetrado por empresários da cidade. Moradores protestaram contra a decisão e a prefeita Marisa Maciel (PT) recorreu à Justiça.
No último sábado (10), a liminar foi suspensa pelo Presidente do TJMG. Mas, o pedido de suspensão foi negado pela desembargadora relatora e a cidade voltou a receber turistas nesta quinta-feira.
Ainda de acordo com a prefeitura, uma petição já foi encaminhada à juíza de Três Corações. “Se for preciso, a prefeita vai encaminhar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília”, afirma assessoria de imprensa.