"Ficaram mantidas como áreas prioritárias para a criação de unidades de convenção e conservação da biodiversidade, objetivando a proteção de seus atributos ambientais", determina trecho do documento. Uma dessas áreas, a Lagoa Dourada, é o local onde se iniciaram os incêndios na época de estiagem, não só neste ano como também em anteriores.
Ainda de acordo com o documento, ficam vedadas as emissões de autorizações para supressão de vegetação para o uso alternativo do solo e a concessão de licenças ambientais nas áreas definidas. Mas, "ressalvadas as renovações e licenças de empreendimentos já instalados ou em operação antes da data do decreto".
"O Instituto Estadual de Floresta deverá iniciar no prazo de 180 dias, contando a partir da publicação deste decreto, os trâmites legais necessários pata a criação da unidades de conservação", prevê trecho do decreto.
Além do mais, as compensações ambientais ou florestais devidas pelos empreendimentos ou atividade potencialmente poluidoras, licenciados pelos órgãos ambientais cujo estejam s nos limites territoriais do municio de Confins, Ribeirão da Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, São José da Lapa, Jaboticastubas, Campim Branco e Baldim deverão ser destinadas preferencialmente para regularização fundiária, implantação ou manutenção das unidades de conservação inseridas nesses municípios.
(Com informações de Leandro Couri)