Audiência entre governo e Vale sobre Brumadinho já dura mais de 4h; mineradora quer centralizar reparação em acordo único

A audiência entre Vale e governo do estado para discutir compensações relacionadas ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, já dura mais de quatro horas. A reunião, que ocorre na 2° Vara de Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é presidida pelo presidente da corte, desembargador Gilson Soares Lemes. A mineradora apresentou nove tratativas para debate. Até agora, quatro delas já foram abordadas pelas partes.

A tragédia, ocorrida em janeiro de 2019, deixou 259 mortos e 11 desaparecidos. Em documento encaminhado ao TJMG, a Vale propõe a centralização das ações judiciais impetradas por conta do rompimento. Segundo a mineradora, a ideia é “buscar uma solução global das controvérsias, assegurando maior segurança jurídica para as partes interessadas e o efetivo encerramento das demandas ajuizadas, evitando divergências, conflitos e a multiplicação de demandas judiciais sobre o mesmo tema”.

Ainda conforme a mineradora, centralizar a questão pode agilizar as medidas de reparação, reduzindo conflitos e gerações consensuais. As partes ainda não chegaram a um acordo sobre eventual centralização das ações. Participam do encontro: Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria do Estado de Minas Gerais, Defensoria da União, Advocacia-Geral da União, Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e representantes da Vale.

A audiência começou pelo ponto tido como mais burocrático, que pede a consolidação dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) já firmados por ocasião da tragédia. O trecho frisa a intenção da companhia de “estabelecer médias globais de reparação, ou seja: que envolvem ações coletivas, mantendo a premissa do acordo. A ideia, contudo, não elimina possibilidades de ações individuais.

Acordo, também, para que os conceitos “reparação integral”, “recuperação” e “restauração” sejam delimitados de forma clara, como estabelece a legislação ambiental vigente à época do desastre. Os ajustes, diz a Vale, são essenciais para evitar riscos e conflitos sobre o que deve ser feito.

Governo e Vale debatem, ainda, formas de dar transparência à participação popular nos processos de decisão sobre compensações. A mineradora pede que prazos, condições e limites sejam estabelecidos.

Até por volta das 16h30, quatro pontos haviam sido debatidos pelos presentes.

Além dos quatro pontos já citados neste texto, a companhia entregou minuta com outras cinco tratativas. Elas pedem que teses jurídicas consideradas “controversas” não sejam utilizadas, bem como haja o estabelecimento de valor máximo para as medidas de indenização e compensação.

A Vale quer, ainda, a definição de um prazo para a duração do acordo de conciliação — tempo que pode, eventualmente, ser prorrogado. A mineradora diz, também, não desejar repetir o modelo adotado após o rompimento em Mariana, que culminou na criação da Fundação Renova para gerir o trabalho de reparação.

“Em tratativas anteriores e como premissa do acordo, trata-se de transção acerca da responsabilidade civil e não haverá, em hipótese alguma, confissão ou reconhecimento prévio de culpabilidade ou responsabilidade administrativa ou criminal”, argumenta a mineradora, no último dos nove tópicos.