Depois de suspender as suas internações devido a uma série de irregularidades, até mesmo um surto da COVID-19, o Sanatório Espírita de Uberaba (Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo) voltou a receber internações. O retorno das atividades foi possível porque foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a instituição, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU).
Com o TAC assinado, o sanatório deverá receber mais de R$ 1 milhão em recursos do Ministério da Saúde, que estavam bloqueados desde maio deste ano devido a uma série de irregularidades. Esse valor será parcelado em seis vezes mediante o cumprimento de medidas exigidas pela Vigilância Sanitária.
“Liberamos esses recursos, que serão repassados em seis parcelas, mediante um compromisso do sanatório de estar cumprindo algumas condicionantes impostas pela vigilância sanitária, como, por exemplo, a presença de médico durante 24h. Desde 2018, o sanatório não tinha o alvará da vigilância sanitária”, contou a promotora Cláudia Alfredo Marques Carvalho, responsável pela 14ª Promotoria de Justiça de Uberaba.
Tecnicamente, a abertura do sanatório aconteceu porque o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa da Saúde-Triângulo do Sul, juntamente com as promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, firmaram o TAC com o município de Uberaba e o serviço Integrado de saúde Dona Maria Modesto Cravo.
“Tal ajuste foi necessário a fim de possibilitar o repasse de recursos provenientes do Ministério da Saúde ao referido Hospital psiquiátrico, mediante o cumprimento de condições que irão possibilitar o funcionamento adequado do serviço hospitalar. O referido serviço de saúde se comprometeu a manter o funcionamento diário com a presença de médico durante as 24 horas, regularizar as condições apontadas pela Vigilância Sanitária do município de Uberaba, capacitar a equipe assistencial e melhorar suas rotinas de atendimento, entre outras obrigações”, informou a promotora de justiça.
A Secretária de Saúde de Uberaba (SMS-URA) se comprometeu a acompanhar o cumprimento do TAC, encaminhando os relatórios à Promotoria de Justiça de Uberaba junto ao procedimento extrajudicial instaurado, visando o acompanhamento do cumprimento das condições.
Desde 2018, sanatório enfrenta problemas
O hospital psiquiátrico de Uberaba enfrenta uma série de problemas estruturais há cerca de dois anos e não estaria cumprindo com sua obrigação de prestar assistência qualificada, em conformidade com as diretrizes nacionais, estaduais e municipais de Vigilância Sanitária, ou seja, desde o vencimento do alvará sanitário, em 2018, a Vigilância Sanitária Municipal e demais órgãos da SMS-URA estiveram aproximadamente 30 vezes naquela instituição na tentativa de sanarem os problemas identificados, com várias ações técnicas que visavam auxiliar a gestão assistencial da instituição.
A Secretária de Saúde de Uberaba informou que houve ocorrências graves envolvendo o Sanatório Espírita, como abertura de investigação por parte do Ministério Público Estadual de possível óbito por desassistência; manifestação do próprio Hospital de que não poderia, reiteradas vezes, receber pacientes para novas internações todos os dias da semana, uma vez que não possuía médicos presenciais em todos os horários; relatório do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) dando conta de que fez vários atendimentos dentro do hospital psiquiátrico em situações clínicas graves, sendo pelo menos uma dessas sem a presença de médico do hospital no local. Além da falta de médicos, a Secretária de Saúde de Uberaba também identificou no local ausência de registros de evolução multiprofissional em prontuários, diariamente (alguns semanais e outros feitos à lápis); falta de equipamentos para suporte e manutenção da vida em casos graves de parada cardíaca, por exemplo; presença de animais no interior das alas de internações e demais áreas hospitalares; ausência de medicamentos para suporte imediato à vida, ausência de protocolos efetivos e plano terapêutico implementado interdisciplinares; total inexistência de controle de infecção hospitalar e inexistência de proposições efetivas para segurança dos pacientes, no sentido de impedimento de quedas e agressões (algumas registradas, inclusive, com necessidade de transferência de pacientes, em situação grave para outras instituições).