O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do estado. A decisão, baixada ontem, do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, acata pedido do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas). A entidade moveu a ação depois que o governo Romeu Zema (Novo) permitiu a volta dos alunos às escolas localizadas em cidades incluídas na onda verde do plano Minas Consciente, que dá diretrizes para flexibilização da quarentena e reabertura do comércio e do setor de serviços.
Essa etapa do programa de flexibilização do governo é a menos restrita. Ela permite, por exemplo, a realização de feiras, funcionamento de bares com música ao vivo, a reabertura de cinemas etc. O Sinpro Minas argumentou, no processo, que um eventual retorno das aulas colocaria em risco professores, alunos, pais e toda a comunidade escolar em meio à pandemia da COVID-19.
"O ambiente escolar, em especial a sala de aula, é um lugar de concentração de pessoas. Por mais que apresentem protocolos de distanciamento, com um grupo de crianças isso é impossível", diz Valéria Morato, presidente do Sinpro Minas e professora da educação infantil. De acordo com Valéria, o sindicato não pretende mover novas ações na Justiça quanto ao mérito da questão, tendo em vista que o pedido de liminar foi acatado.
"(A Justiça) comprovou mais uma vez que ainda não está no momento do retorno presencial sem que haja possibilidade de comprovação sobre o não contágio. Em nenhum lugar (do protocolo do Minas Consciente) diz o que vai acontecer com os trabalhadores e trabalhadoras da educação que se contaminarem (em serviço)", afirma Valéria Morato. A decisão vale para todas as cidades mineiras, com exceção de Juiz de Fora. Isso porque, conforme a Justiça, a cidade localizada na Zona da Mata mineira não faz parte da base do sindicato dos professores do estado. A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Educação para se posicionar sobre a decisão da Justiça, mas a pasta não se manifestou até o fechamento desta edição.
Histórico
O governo do estado havia listado uma série de medidas preventivas para permitir o retorno das aulas. As recomendações foram elaboradas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-MG), órgão que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos de ensino (níveis fundamental, médio e superior) públicos e particulares no estado.
Entre as medidas estão a higienização frequente das instalações de cada escola, o revezamento na entrada e saída de alunos, a priorização da ventilação natural e o distanciamento social, inclusive nas aulas de educação física, etc.
Em meio à pandemia da COVID-19, a Justiça já interveio em várias questões ligadas à educação. Em Belo Horizonte, o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar, vinculado às Forças Armadas, chegou a ocorrer, mas o Judiciário freou a retomada. Na decisão mais recente, o TJMG derrubou liminar que permitia a reabertura para atividades presenciais de 11 escolinhas de educação infantil na capital mineira.
O recurso foi apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e cassou o mandado de segurança acatado pela Justiça em primeira instância que permitia a volta às aulas nas unidades particulares, a despeito das recomendações do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19 e da suspensão do alvará de funcionamento pelo Executivo municipal.
"Em nenhum lugar diz o que vai acontecer com os trabalhadores e trabalhadoras da educação que se contaminarem (em serviço)"
Valéria Morato, presidente do Sinpro Minas
Balanço
Minas Gerais confirmou, ontem, 2.029 casos de contaminação pelo novo coronavírus e 65 mortes por COVID-19 em 24 horas. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, o estado registra 345.188 diagnósticos da doença respiratória e 8.686 óbitos. O novo coronoavírus chegou a 849 dos 853 municípios mineiros. Epicentro da doença, BH computa 1.446 mortes e 47.137 diagnósticos de COVID-19.
Dados da secretaria indicam que o número de surtos de COVID-19 no estado está em nível baixo e aponta para o controle progressivo da doença. As autoridades sanitárias também assinalam que a taxa de transmissão, o chamado RT, está abaixo de 1.
Desde o início da pandemia, Minas Gerais registrou 1.057 surtos de contaminação pelo coronavírus, envolvendo 18.095 casos, com média superior a 17 infectados por registro. O pico de notificações de surtos foi observado em julho, quando a SES-MG notificiou 96 séries de contágios conectados numa mesma semana.
Na última semana epidemiológica, foram registrados apenas três surtos de transmissão do coronavírus no estado, o que representa pouco mais de 3% do pico registrado em julho. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral, “os surtos demonstram ampliação no número de casos e um alastramento da epidemia. Essa queda significa que estamos tendo um controle progressivo da doença”.
O surto é definido como um caso confirmado, seguido de mais dois casos confirmados (assintomático ou sintomático) com vínculo epidemiológico em um ambiente restrito, segundo Eva Lídia Medeiros, coordenadora da Sala de Situação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde .
* Estagiário sob supervisão da subeditora Marta Vieira
Ensino virtual cresce mais
Coerente com a tendência nacional, Minas Gerais verificou, no ano passado, redução de 3,9% no número de matrículas na graduação presencial. É o que mostra o Censo da Educação Superior 2019, divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC). Enquanto em 2018 o estado concentrou em seus estabelecimentos de ensino superior 648.554 alunos, no ano seguinte, eles chegaram a 623.964.
No Brasil, a diminuição do universo de estudantes dentro das salas de aula teve a mesma proporção, saindo de 6.394.244, em 2018, para 6.153.560, em 2019. Embora com tendência de queda, o número geral de matrículas aumentou, de 8,4 milhões para 8,6 milhões, puxado pelo ensino a distância (EAD).
Nessa modalidade, houve avanço de 19,1% entre 2018 e 2019, mais que o crescimento registrado de 2017 para 2018 (17%). Quando analisado apenas o aumento do número de ingressantes nos últimos dois anos, houve variação positiva no EAD de 15,9% - nos cursos presenciais ocorreu decréscimo de 1,5%, segundo o censo.
No cenário geral, o número de novos alunos representaram, em 2019, mostrou crescimento de 5,4% em relação a 2018, com destaque para o papel da rede privada de educação superior. Nos últimos dois anos a rede pública viu queda de 3,7%, ao passo em que as instituições particulares captaram 8,7% a mais de calouros. Na avaliação de uma década, a rede privada cresceu 87,1%, enquanto a pública teve expansão de 32,4%.
No quesito vagas, entre 2018 e 2019 as oportunidades oferecidas em cursos a distância aumentaram 45%, enquanto a de cursos presenciais recuaram 5,2%. “Há uma tendência no Brasil de ampliação dos cursos a distância e é importante destacar que estamos falando de 2019, ano pré-pandemia”, observou o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, durante coletiva de imprensa.
O secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas, chamou atenção para a qualidade da EAD. “O Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) mostrou grande número de cursos da educação a distância com nota máxima na avaliação. A melhoria da qualidade da EAD é tendência”, ressaltou. “Se voltarmos 10 anos, veremos que pessoas que já trabalhavam faziam o ensino noturno e, hoje, optam pelo EAD pelo conforto, comodidade e questão tecnológica. É uma tendência de pessoas optando pelo curso a distância em detrimento do ensino noturno”, completou.
Graus de cursos
Os cursos de bacharelado continuam concentrando a maioria das matrículas totais (66%) - os cursos de licenciatura representam 19,7% e os tecnológicos, 14,3%. São também os preferidos entre os ingressantes da educação superior (57,1%), seguidos pelos tecnológicos (22,7%) e os de licenciatura (20,2%). Entre 2018 e 2019, houve aumento de 3,1% no número de ingressantes no grau de bacharelado.
O ensino tecnológico apresentou a maior variação positiva com 14,1% de ingressantes, ano passado. Já os cursos de licenciatura registraram alta de 3,5% nesse mesmo período. Entre 2009 a 2019, o grau tecnológico registrou o maior crescimento em termos percentuais: 132,5%.
Doença avança no Brasil
O Brasil registrou 571 mortes em decorrência do novo coronavírus num período de 24 horas, elevando o total de óbitos a 156.471. O número de casos confirmados da doença respiratória subiu a 5.353.656, dos quais 30.026 novos registros, segundo balanço divulgado ontem pelo Ministério da Saúde. O Brasil ocupa o terceiro lugar mundial em número de diagnósticos, após os Estados Unidos (8,387 milhões) e a Índia (7,761 milhões). Em número de óbitos, o Brasil fica atrás dos EUA (222.447), mas à frente da Índia (117.306).