Jornal Estado de Minas

FINADOS

Comércio de BH poderá funcionar no feriado de Finados

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente na próxima segunda-feira, durante o feriado do dia 2 de novembro, Dia de Finados, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH). A liberação está prevista na legislação e Convenção Coletiva de 2020/2021. 





Entretanto, em função da restrição de funcionamento provocada pela pandemia da COVID-19, os lojistas e consumidores devem ficar atentos ao cumprimento dos protocolos municipais e aos horários de funcionamento estipulados pela PBH durante a pandemia. 

Confira os os requisitos que deverão ser seguidos pelos comerciários:

  •  jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
  •  jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;
  • uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
  • decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal;
  • as empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

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