95% insatisfeitos com 5 anos de reparação após rompimento de barragem

A incapacidade de reparação atestada por laudos em danos à natureza, atingidos, patrimônio cultural e religioso deixa como saldo o inconformismo de quem convive com a devastação, depois de cinco anos completados nesta quinta-feira (5) do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (Veja no quadro abaixo). Para se ter uma ideia, o nível de satisfação dos atingidos com as ações de reparação soma apenas 5%. Hoje, vários atingidos mineiros e capixabas se manifestaram na Bacia do Rio Doce e fora também.

Um índice que é considerado muito baixo pela consultoria Ramboll, que auxilia o Ministério Público Federal (MPF) e avalia o desempenho das ações da Fundação Renova, organização criada em 2016 pelo poder público e as mineradoras responsáveis pelo desastre (Samarco, Vale e BHP Billiton) para executar a reparação da devastação.

O resultado é um volume de 95% dos atingidos que reclamaram demonstrando algum nível de insatisfação aos 42 programas de reparação em 39 municípios atingidos, segundo o Mapa de Satisfação nos Territórios (abril/2020). Sequer criminalmente houve condenações, sendo que dos 21 denunciados, apenas sete ainda respondem após a inundação ter deixado 19 mortos.

Desde o dia 1º, a reportagem do Estado de Minas traz denúncias de situações de violações diretas e por analogia de garantias da Declaração Universal dos Direitos Humanos dos atingidos por meio da série de reportagens 'Direitos Devastados'. Para tal, foi necessário contar com a orientação de assessorias técnicas como a Cáritas que ajudam os atingidos a conseguir uma plena reparação.

“Chegamos (hoje) aos cinco anos com mais desafios do que vitórias. Neste momento, a Renova e as empresas causadoras do dano se negam ao diálogo, acreditando que o poder judiciário vai garantir proteção contra as reparações. Oferecem pequenas quantias para vencer o ânimo dos atingidos, mas o Ministério Público federal acredita na reparação efetiva. O dinheiro da indenização vai embora e deixa as dívidas, mas o trabalho, a capacitação e as condições são valores que ficam”, avalia o procurador da república de MG, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, integrante da Força-Tarefa Rio Doce, formada pelo MPF, Ministério Público de Minas Gerais e defensorias da União, MG e ES.

Os integrantes da força-tarefa enxergam hoje que a criação da Fundação Renova foi um erro, ao qual os promotores e procuradores se opuseram desde o início, e que sequer foi novamente cometido em Brumadinho, depois do rompimento de 2019.

“A fundação foi constituída nitidamente para blindar as empresas. A demora se torna culpa da Renova e não das empresas. As protelações vão para a conta da Renova. Todo o conselho de administração está sob controle das empresas que a mantém. Quando as assessorias requisitam algo, a fundação afirma não ter deliberação do Comitê interfederativo. A deliberação sai e ela recorre à Justiça. Um jogo de empurra que só interessa às empresas”, afirma o procurador da república do ES e também integrante da Força-Tarefa Rio Doce, Paulo Henrique Camargos Trazzi.

Questionada sobre falhas e insuficiência em suas ações de reparação, a Fundação Renova apresentou seu relatório de desempenho mensal. por esse boletim, do volume de pessoas que obtiveram atendimento e não aguardam ainda uma solução para suas questões, 57% estariam muito satisfeitos, 31% satisfeitos, 4% indiferentes, 3% insatisfeitos e 5% muito insatisfeitos.

A maioria das ações reprogramadas ou em atraso do ano de 2020 recorrem à pandemia do novo coronavírus como componente da justificativa. Há também renegociações, judicialização, repactuação, ações de deliberação em aguardo de trâmites no Comitê Interfederativo que aprova as ações, bem como relatórios de fluxo de profissionais para atendimentos, envio de recursos hídricos, alimentares, de pessoal e econômicos para os territórios em reparação dentro do que foi estabelecido e segundo esse relatório.