O Ministério Público Federal (MPF) em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, propôs uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a prefeitura e a Construtora Pizolato por irregularidades e ilegalidades na construção do Residencial Quebec.
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Esses empreendimentos foram construídos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida e direcionados a pessoas de baixa renda que constantemente sofrem por morar no local. Segundo o MPF, essa é uma das maiores ações já propostas pelo órgão no âmbito desse programa.
A procuradora da República autora da ação, Polyana Washington de Paiva Jeha, explica que a Copasa não deveria ser responsabilizada, já que ela estava instalada no local antes mesmo da autorização de construção do empreendimento à beira da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em 2014.
“Já no início, foram constatadas várias irregularidades, como apresentação de documentos falsos pela construtora. Informações incorretas sobre o empreendimento foram apresentadas para conseguir os licenciamentos que, portanto, são nulos”, disse Polyana.
Outro documento importante para liberação da construção é o estudo de impacto de vizinhança, que, segundo o MPF, não foi solicitado pelo município nem pela Caixa.
“Através de irregularidades e ilegalidades a Caixa aprovou o projeto e mais de 800 casas foram construídas ao lado dessa ETE aberta que, na época, já estava praticamente com as obras finalizadas e já atendendo o tratamento de esgoto no município muito antes da aprovação do loteamento. Todos os envolvidos já tinham condições de saber que o local não era apropriado para moradia”, ressalta a procuradora.
A ação apurou que muitos moradores sofrem com alergia, problemas respiratórios, fadiga, e outros sintomas que estariam ligados aos odores do contato com os gases do esgoto.
“Convocamos as famílias a prestarem voluntariamente informações ao MPF. Elas apresentaram relatórios médicos, laudos, relatos e todos são coerentes entre si. Nosso laudo pericial de vigilância sanitária apontou que todos esses sintomas batem com os males de população expostas aos maus odores e gases”, disse Polyana. “As crianças vão para escola sem se alimentar, porque não tem apetite, ficam enjoados. Eles sofrem muito”, completou.
Reparação
Depois do encaminhamento desta ação, cabe à Justiça decidir sobre acatar os pedidos do MPF, como a regularização do local, uma análise técnica da área da saúde para identificar as famílias que mais estão sofrendo e providenciar suporte, além de custear o pagamento de nova moradia e os gastos médicos dos moradores.
A procuradora explica que também embasou os pedidos em uma norma do Ministério das Cidades que proíbe a construção de casas a menos de 250 metros de estação de tratamento de esgoto.
Em Patos de Minas são 834 casas ao todo. O raio de 250 metros abrange aproximadamente 590 casas. E, segundo ela, há casas para além desses 250 metros que estão sofrendo com os mesmos problemas. Portanto, o pedido se estende a todos moradores.
“Fizemos uma apuração rigorosa e o que nossas investigações concluíram é que a Copasa está cumprindo as medidas mitigadoras e condicionantes, ou seja, todas as regras impostas pelas autoridades competentes”, disse a procuradora do MPF. “Grosso modo, a Copasa não é responsável, está devidamente licenciada antes da aprovação do projeto do residencial”, conclui.
Outro lado
A Caixa Econômica Federal informou que "não foi notificada sobre a Ação Civil Pública" e "aguarda citação para se manifestar sobre o caso".
O banco esclareceu ainda que "os empreendimentos Quebec I e II, contratados em 2014, foram contratados de acordo com a legislação vigente à época, observando as aprovações e licenciamento necessários, inclusive do órgão público municipal".
A reportagem do Estado de Minas também entrou em contato com a Construtora Pizolato, que disse que não havia ninguém na empresa para comentar o caso.