Um golpe que envolve a compra e venda de veículos pela internet tem causado prejuízos que vão parar na Justiça. Nessa terça-feira (10) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou o caso em que um homem perdeu R$ 30 mil após depositar o dinheiro referente à compra de um carro e não recebeu o veículo.
O golpe normalmente funciona assim: um intermediário na negociação entre vendedor e comprador recebe o pagamento do valor do carro e desaparece com o dinheiro.
Como o caso na Justiça não envolve o suspeito de aplicar o golpe (pois ele teria sumido), a sentença foi desfavorável ao comprador e negou o ressarcimento de R$ 30 mil, valor que ele teria depositado na conta de um terceiro, sem receber o veículo.
Para a juíza relatora do caso, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, "ambas as partes foram vítimas de um golpe na compra e venda de veículos anunciado pela internet, cuja dinâmica e modus operandi já são bastante conhecidos no Juizado Especial, em face de várias outras ações semelhantes", ressaltou.
Entenda o golpe
O golpe é realizado após um anúncio do veículo em sites ou jornais. O falsário duplica o anúncio vendendo o bem, como se fosse dele, por um valor muito menor do que o divulgado pelo dono.
O comprador interessado na oferta faz contato com o estelionatário, e ele age como um intermediário na venda. Para o vendedor, o golpista diz que está fazendo negócio para uma terceira pessoa. Normalmente, quem aplica o golpe nunca aparece.
Transferência do veículo
De acordo com os autos do processo, o golpista chegou a colocar comprador e vendedor frente a frente, inclusive para avaliar o veículo à venda, um Ford Ka. Ele pediu aos dois para não tratarem sobre o pagamento porque esse assunto seria responsabilidade dele.
Já em cartório para realizar a transferência do veículo, o falsário entrou em contato com o comprador e pediu para ele depositar o dinheiro em uma conta específica. Assim, o golpe foi concretizado.
As versões
O comprador do veículo alegou que o real vendedor estava de acordo com o intermediador, já que o Certificado de Registro de Veículo (CRV) foi devidamente assinado por ambos, com reconhecimento de assinaturas em cartório e que os dois foram juntos à agência bancária para realizar a transferência do dinheiro para uma terceira pessoa.
Já o vendedor reafirmou na Justiça que anunciou seu veículo no site OLX por R$ 40 mil e recebeu a ligação de uma pessoa interessada na compra dizendo que repassaria o carro a um terceiro para quitar uma dívida.
Depois do pagamento feito pelo comprador, o dono do veículo não recebeu o dinheiro e optou em não entregar o Ford Ka até ter a quantia na sua conta. Só depois é que ficou sabendo que o veículo foi comprado por R$ 30 mil e os dois perceberam que haviam sido vítimas do golpe.
Decisão judicial
O juiz Marcelo Pereira da Silva já havia negado o ressarcimento contra o vendedor, em pedido realizado no Juizado Especial Cível da capital.
Para o magistrado, o intermediário não era parte na transação comercial e, por consequência, o comprador não deveria transferir o dinheiro sem “ter a cautela necessária para a conclusão do negócio jurídico, conforme preceitua o Código Civil, no artigo 308, quando ressalta que o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente”.
De acordo com o TJMG, a decisão ainda é passível de recurso e não transitou em julgado.