Segundo a prefeitura, as cabines foram instaladas no mês passado e o valor licitado foi de R$ 988.092,00 para a empresa JP Solution de Serviços e Empreendimentos, no período pré-estabelecido de 180 dias.
De acordo com o Ministério Público, os equipamentos não são recomendados pela Anvisa e, por isso, estipulou o prazo de 48 horas para a prefeitura fazer a retirada. O documento foi assinado pela promotora de Justiça, Gisele Stela Martins Araújo, no dia 5 de novembro.
A prefeitura informou que recebeu a notificação na última sexta-feira (6). “Nós acatamos a recomendação do Ministério Público. As cabines foram desativadas no mesmo dia e a empresa, dona dos equipamentos, começou a fazer a retirada”, diz assessoria de imprensa da prefeitura.
Além disso, o MP determinou que a licitação fosse cancelada e a prefeitura vai precisar comprovar com documentos se houve ou não algum pagamento à empresa contratada. “A prefeitura não comprou as cabines, seria uma espécie de aluguel e a empresa ficaria responsável pela manutenção. Mas a licitação já foi cancelada e a prefeitura não chegou a fazer nenhum pagamento”, afirma.