O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que o plano Premium Saúde assuma os custos de internação de um cliente diagnosticado com sintomas da COVID-19. O plano de saúde negou a liberação do tratamento, alegando que o contrato do paciente ainda estava em período de carência.
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Ao conceder a liminar, Nogueira da Silva lembrou que, em relação à saúde, a intenção é sempre preservar o bem maior: a vida. Ele determinou, ainda, que a operadora do plano de saúde deve arcar com o tratamento recomendado, em estabelecimento hospitalar credenciado.
Se descumprir a medida, a empresa pode ser penalizada com pagamento de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 30 mil.
*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz