O magistrado entendeu que, de acordo com o relatório médico, não restavam dúvidas sobre a urgência em realizar o tratamento indicado, que seria a internação para tratar a suspeita de infecção.
“Não parece razoável, tampouco proporcional, a negativa da operadora de saúde, sob a alegação de que o contrato ainda encontra-se no prazo de carência, vez que conforme previsão do art. 35, da Lei 9.656/98, nos casos de urgência/emergência, subsiste obrigação da operadora à cobertura contratual após o prazo de 24 horas da celebração do contrato”, ressaltou o juiz.
“Não parece razoável, tampouco proporcional, a negativa da operadora de saúde, sob a alegação de que o contrato ainda encontra-se no prazo de carência, vez que conforme previsão do art. 35, da Lei 9.656/98, nos casos de urgência/emergência, subsiste obrigação da operadora à cobertura contratual após o prazo de 24 horas da celebração do contrato”, ressaltou o juiz.
Ao conceder a liminar, Nogueira da Silva lembrou que, em relação à saúde, a intenção é sempre preservar o bem maior: a vida. Ele determinou, ainda, que a operadora do plano de saúde deve arcar com o tratamento recomendado, em estabelecimento hospitalar credenciado.
Se descumprir a medida, a empresa pode ser penalizada com pagamento de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 30 mil.
*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz