A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta sexta-feira contra empresas ligadas ao comércio de equipamentos médicos. A suspeita é de que elas tenham cometido crimes ao entrar em uma licitação da Prefeitura de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço.
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O nome da operação faz referência ao “vácuo” criado pelo abrandamento das normas das licitações durante a pandemia da COVID-19, que teria sido usado pelos investigados para obter vantagens ilícitas dos cofres públicos.
Se condenados, os suspeitos podem cumprir até 10 anos de prisão. Os crimes são previstos nos artigos 90 (“frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”) e 96 (“fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente”) da Lei 8.666/93. A possibilidade da prática de outros crimes não é descartada pela PF.
Se condenados, os suspeitos podem cumprir até 10 anos de prisão. Os crimes são previstos nos artigos 90 (“frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”) e 96 (“fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente”) da Lei 8.666/93. A possibilidade da prática de outros crimes não é descartada pela PF.
CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa do trabalho conjunto com a Polícia Federal. De acordo com o órgão, as investigações começaram a partir de uma denúncia da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.
“A CGU, durante a análise da documentação disponibilizada pelo município, identificou um provável favorecimento à empresa contratada para a locação dos 10 equipamentos e para a aquisição de dois respiradores remanufaturados. Também foi apurado um sobrepreço em torno de 168% no contrato de locação e de 53% na aquisição dos aparelhos, com prejuízo estimado em R$ 480 mil”, diz a controladoria.
A informação da CGU é de que o valor de ambos os contratos foi de R$ 770 mil, de recursos provenientes de repasses do Fundo Nacional de Saúde.
“O município de Coronel Fabriciano (MG) recebeu até o momento cerca de R$ 10.513.740,88 para ações de prevenção e combate à COVID-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia”, detalha a Controladoria-Geral da União
Prefeitura se pronuncia
Nesta manhã, a Procuradoria-Geral do município de Coronel Fabriciano divulgou uma nota sobre a operação, dizendo que o processo de contratação da empresa foi realizado com legalidade e que vai contribuir com as investigações. Leia na íntegra:
“A prefeitura de Coronel Fabriciano por meio da Procuradoria Geral do município informa que o processo de contratação da empresa para aquisição e locação dos equipamentos destinados ao Hospital Dr. José Maria Morais, atendeu as mais absolutas e rigorosas condições de legalidade.
Ressalta-se que, no início da pandemia, existia alta demanda, pouca oferta e escassez de equipamentos e insumos, além da urgência, alinhada a necessidade e prioridade de proteção à vida e saúde.
Os preços de mercado foram adequados pelas empresas a realidade do momento de acordo com a lei da oferta e da procura.
O município preza pela legalidade e reitera que todos os documentos sobre o referido processo estão disponíveis em seu portal da transparência. A administração reforça que contribuirá de maneira irrestrita com toda e qualquer investigação.”