Dezessete mulheres que cumprem pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Belo Horizonte ajudarão a manter viva a história do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na terça-feira (17) elas passaram por treinamento para preparar para a digitalização dos documentos que fazem parte do arquivo permanente da instituição.
Durante o curso, a coordenadora do Arquivo Permanente do TJ (Coarpe), Sônia Santos, falou sobre a importância dos documentos e de sua preservação e ensinou as recuperandas a fazer a higienização do material, por meio da remoção de grampos, clipes, ferrugem, manchas e insetos presentes no papel. "Um trabalho que exige muita calma, paciência e atenção", ressaltou.
A gerente de Arquivo e Gestão Documental da Segunda Instância, de Documentos Eletrônicos e Permanentes (Gedoc), Simone Meirelles Chaves explica que o trabalho terá início na próxima semana e a previsão é de que, neste primeiro ano do convênio com a Apac, sejam higienizados documentos de proximadamente três mil caixas arquivo, o equivalente a 10% do acervo sob a custódia do TJMG. O trabalho será na própria Apac, diariamente, em dois turnos, com acompanhamento de equipe do TJ.
No final de outubro, essas mulheres tiveram seu primeiro contato com os documentos históricos, como preparação para o trabalho.Foi uma visita técnica ao arquivo permanente do TJ, localizado no Bairro Cincão, em Contagem, onde estão armazenados milhares de processos das comarcas mineiras e de segunda instância.
“Essa parceria é muito importante, pois atende a uma demanda tanto da instituição, que precisa de mão de obra qualificada para tratar um número muito grande de documentos do Arquivo Permanente, quanto para as recuperandas, que terão a remição da pena pelos dias trabalhados e uma capacitação que vai ajudar na sua reinserção na sociedade”, disse Fernando Rosa de Sousa, diretor executivo da Diretoria de Gestão da Informação Documental (Dirgep).
De acordo com ele, essa parceria com a Apac deve durar um período longo, uma vez que o arquivo permanente ainda está recolhendo material em diversas comarcas mineiras. “É um acervo inédito. A estimativa é que tenhamos processos produzidos até 1950 em cerca de 63 comarcas mineiras que ainda precisam ser recolhidos”, concluiu. Ana Carita de Araújo, apenada da Apac que participou da visita técnica ao Arquivo Permanente, disse que sua expectativa com a capacitação é ser uma pessoa melhor.
“É uma responsabilidade muito grande, mas estou feliz em fazer parte da parceria, de ver documentos do século passado. Ao mesmo tempo em que aprendo um ofício, tenho o benefício da remição da minha pena pelos dias trabalhados”, comemorou.O acervo sob a custódia do TJMG abrange 30 mil caixas de arquivo, o equivalente a aproximadamente três mil metros lineares de processos judiciais e documentos administrativos.
O arquivo contém itens do final do século XVIII, do século XIX e das primeiras décadas do século XX, provenientes de diversas comarcas mineiras. O documento mais antigo identificado no arquivo é de 1780.
São livros de tombo (registro), atas de julgamentos do Tribunal do Júri, termos de compromisso e responsabilidade de tutores e curadores, sentenças, testamentos e inventários, que, segundo a coordenadora Sônia Santos, ajudam a reconstituir a história do Judiciário mineiro e da sociedade como um todo.