Apartamentos do prédio que tombou em Betim têm até 170 m² e custaram até R$ 280 mil
Certidões registradas em cartório mostram que edifício é composto de 6 pavimentos, com duas unidades por andar; documentação exigida para venda está regular
Estrutura corre risco de cair a qualquer momento, ameaçando também ao menos 15 residências da região (foto: Edésio Ferreiora/EM/D.A.Press)
Prestes a ser demolido, o sonho da casa própria de 12 famílias de Betim, na Grande BH, custou até R$ 280 mil e atende pelo nome de Edifício In Cairo. As informações constam no registro de incorporação e em anúncios de venda do prédio, que tombou na noite de terça-feira (17) após um temporal. Situada à Avenida Ayrton Senna número 548, a estrutura corre risco de cair a qualquer momento, ameaçando também 15 residências da região.
O Estado de Minas teve acesso às certidões do imóvel, registradas no Cartório de Registro de Imóveis em Betim. A papelada traz detalhes da construção, cujas unidades foram vendidas ainda na planta.
Apartamento que tombou em Betim tem seis andares e 12 apartamentos, dois por andar. Uma das coberturas foi anunciada por R$ 280 mil
Erguido com seis pavimentos, o In Cairo tem dois apartamentos por andar. O maior deles era o de número 403, com 170,374 m² e duas vagas de garagem. A menor unidade é a de número 302, com 66,190 m². A área total da edificação é de 1.697,90 m². O registro de incorporação não menciona dependências como salão de festas, quadras ou piscina.
A reportagem apurou que 11 imóveis já estavam vendidos. Apenas um deles - uma das coberturas - ainda estava disponível e era anunciado por uma imobiliária de Betim por R$ 280 mil. O anúncio foi retirado pouco depois do desabamento.
Anúncio foi retirado do ar após a construção tombar
No cartório do município não constam contratos de compra e venda dos apartamentos. Segundo o tabelião Vander Zambeli, esses documentos devem ser, obrigatoriamente, registrados na mesma cidade onde o imovel está localizado. Ele pondera que é possível que os proprietários tenham feito contratos de gaveta, prática comum no mercado imobiliário.
Garantia
A pedido do EM, o diretor da Câmara Imobiliária de Minas Gerais (CMI-MG), Leonardo Mattos, avaliou os registros cartorários do edifício In Cairo. Para o dirigente, a documentação do prédio é robusta e, a princípio, não apresenta irregularidades. A própria existência do registro de incorporação seria um bom sinal, já que vender imóvel na planta sem incorporar é crime previsto na Lei 4.591/64, passível de até 4 anos de reclusão. “Ao menos no que tange aos papéis, o construtor parece ter seguido a lei. Sobre resto, não posso opinar", comentou o Mattos.
Registro de incorporação faz menção a 'patrimônio de afetação', garantia aos compradores em caso de falência da construtora e incidentes correlatos
Ele observou ainda que as certidões mencionam que a construtora instituiu o chamado “patrimônio de afetação”. Mattos explica que trata-se de uma medida de garantia aos proprietários de imóveis, sobretudo em caso de falência da construtora e incidentes correlatos.
“Essa medida assegura que o dinheiro investido na obra ou mesmo aquilo que ela tem de valor, como o terreno, permanecerá apartado do patrimônio da empresa. Portanto, ela não poderá usar nada disso para pagar dívidas, por exemplo. Muito menos vender ou empregar os recursos direcionados à construção em qualquer outra coisa. A existência dessa cláusula pode inclusive ajudar a amenizar os prejuízos materiais dos condôminos do prédio de Betim”, ponderou.
Levantamentos iniciais do Conselho de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea-MG) mostram que a situação da obra, até então, também era regular. Em nota divulgada nessa quinta-feira (19), a entidade afirmou que os trabalhos da construtora foram fiscalizados na quarta(18). Conforme a instituição, o engenheiro técnico responsável está devidamente cadastrado no Conselho, assim como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O canteiro já havia sido fiscalizado em fevereiro deste ano.
