Em mais uma ação que tenta compensar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro do ano passado, a mineradora Vale investirá R$ 96 milhões na compra de equipamentos, materiais e veículos para a Defesa Civil de Minas Gerais. A iniciativa faz parte de um acordo firmado com o governo do estado no Ministério Público de Minas Gerais em 20 de novembro. 

 

 

Assinado pela promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, o termo de compromisso prevê que as medidas adotadas pela empresa serão de natureza compensatória e, portanto, podem ser apresentadas para a finalidade nos processos em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, que condenam a mineradora pela destruição do Córrego do Feijão e pela morte de 270 pessoas.

Além da perda de vidas, o rompimento das barragens B – I, B – IV e B – IV A, da Mina Córrego do Feijão causou danos e a destruição de casas, rodovias e diversas outras infraestruturas, ocasionando uma sobrecarga das atividades de resposta e prevenção a desastres da Defesa Civil. O órgão precisou manter grande parte de seu efetivo em Brumadinho desde 25 de janeiro de 2019, quando a barragem se rompeu.

Pelo acordo, a Vale será obrigada a adquirir veículos, coletes e equipamentos de informática e audiovisual, além de mobiliário, para estruturação de sala de reunião, biblioteca e salas de aula.

O não-cumprimento do acordo sem justificativa pode acarretar uma multa diária de R$ 20 mil à Vale, valor que seria usado nas medidas previstas nas ações judiciais decorrentes do rompimento da mina.

A mineradora vem assinando outros termos de compromissos para reduzir o impacto causado pela destruição da barragem. Em 17 de novembro, a empresa fez acordo com o MPMG e o governo do estado para fazer investimentos no Corpo de Bombeiros, que também precisou reforçar o efetivo para o socorro das famílias e o resgaste de corpos desde a tragédia. De acordo com o MPMG, estão previstos investimentos de R$ 167 milhões para compra de equipamentos para a corporação. 

 

Em outro acordo, assinado em julho, a Vale se dispôs a investir na captação de água para os municípios impactados pelo rompimento da barragem. No termo de compromisso, o MPMG e o o governo deverão ser informados sobre a situação dos sistemas de fornecimento de água às cidades da Região Metropolitana, a partir de relatórios produzidos antes e após o rompimento da barragem, bem como sobre dados operacionais de captação, reservação, distribuição e consumo desde 2013.

A ação tem como objetivo ajudar na restauração da rede de captação do Rio Paraopeba, implantada em 2015, assegurando a retomada do volume de cinco metros cúbicos por segundo.

 

Procurada pelo Estado de Minas, a Vale diz que a doação é um reconhecimento à atuação da Defesa Civil no estado: "A Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas assinaram na última sexta-feira, 20 de novembro, um Termo de Compromisso no qual a Vale se compromete a doar R$ 96 milhões à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). Entre as doações estão veículos, coletes e equipamentos de informática e audiovisual, além de mobiliário, para estruturação de sala de reunião, biblioteca e sala de aula. Focada nas ações de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem B1, em Brumadinho, a doação é um reconhecimento da empresa à atuação da Defesa Civil".