Mais de 35% das moradias produzidas pelo município são para abrigar famílias removidas pela própria política habitacional. Esse e outros dados sobre a realidade da condição habitacional da população da capital mineira fazem parte do Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre Direito à Moradia da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O documento, apresentado nesta segunda-feira, foi escrito pela vereadora Bella Gonçalves (PSOL), com o apoio de especialistas e assessores parlamentares e legislativos ao longo de mais de um ano de trabalho.

 

O relatório traz um panorama da situação enfrentada pela população em BH no que diz respeito a moradia, além de uma análise sobre as políticas habitacionais da capital mineira e da organização popular em torno da pauta na última década. Entre os dados apurados, destaca-se que há 78 mil famílias sem casa e, ao mesmo tempo, uma grande quantidade de imóveis vazios ou subutilizados com potencial para uso pela política habitacional do município. 

São cerca de 17 mil lotes vagos, segundo o PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental) 2018-2021 e mais de 60 mil domicílios vagos levantados durante os Planos Regionais em 2012.

"A atuação dos movimentos organizados ao lado das ocupações urbanas ocupa um lugar de destaque no processo de produção habitacional na cidade", afirma a pesquisadora e arquiteta urbanista que contribuiu com o relatório, Marina Sanders.

 Desde 2009, foram produzidas 18.233 unidades habitacionais em Belo Horizonte por meio de políticas habitacionais, tais como o Minha casa, Minha Vida e o Orçamento Participativo da Habitação e Programa de Arrendamento Residencial. Nesse mesmo período, estima-se que 19.802 moradias foram autoconstruídas em ocupações urbanas com o apoio de movimentos populares.



Outro dado surpreendente apurado no relatório é o fato de que ¼ das famílias inscritas no CAD-Único tem ônus excessivo com aluguel, ou seja, gastam mais de 30% da renda familiar com o aluguel das suas casas. O dado demonstra a situação de vulnerabilidade vivida por milhares de famílias.

Além do mais, o relatório demonstra que a quantidade de domicílios inadequados varia de acordo com a faixa de renda. Entre as famílias da RMBH que recebem mais de 10 salários mínimos, 4,6% dos domicílios são considerados inadequados. Entre as famílias que recebem até 3 salários mínimos, o percentual do domicílios inadequados passa dos 13%.

“O relatório escancara a necessidade de construir políticas que garantam moradia digna para a população em situação de rua, para as mulheres que sofrem com a violência machista, para as pessoas que moram em locais suscetíveis a desastres socioambientais. Precisamos construir políticas habitacionais dentro do município, uma vez que o governo federal tem retirado recursos dessa área de forma sistemática”, afirma a vereadora Bella Gonçalves.



População em situação de rua

Como as pesquisas que fornecem os dados para o cálculo do déficit habitacional e da inadequação de domicílios são de base domiciliar, não é possível incluir nelas dados sobre as famílias que vivem nas ruas (ou seja, não possuem domicílio) e também necessitam de moradia. De acordo com o relatório, ausência oficial da inclusão da população em situação de rua como parte do déficit habitacional gera ainda maiores obstáculos para garantir sua inclusão como público alvo de políticas habitacionais.

 Com a crise econômica vivenciada nas metrópoles brasileiras nos últimos anos, a população em situação de rua têm crescido no Brasil e também em Belo Horizonte. Segundo estimativa do IPEA, a população em situação de rua no Brasil cresceu 140% a partir de 2012, chegando a 221.869 brasileiros em março de 2020.

Segundo dados do CadÚnico, entre janeiro de 2018 e janeiro de 2020 houve um aumento de 4.500 para 7.433 pessoas vivendo nas ruas em Belo Horizonte, um acréscimo de 65% em apenas dois anos. Esse aumento exponencial cresce a cada dia e em julho de 2020 haviam 9.114 pessoas em situação de rua em Belo Horizonte. 



Espaços vazios

 "Ao mesmo tempo em que há demanda por mais habitações, as cidades brasileiras contabilizam muitos imóveis vazios, não utilizados ou subutilizados. De acordo com a FJP, em 2015 havia quase 8 milhões de domicílios vagos no país, dos quais 6,9 milhões estariam em condições de serem ocupados e aproximadamente um milhão estariam em obras ou reformas, compondo um estoque potencial.

Destes 8 milhões, 729.902 estão em áreas urbanas de Minas Gerais, dos quais 190.238 estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte", informou o relatório. Em todos os níveis federativos, o número de imóveis vagos levantado 27 era maior do que o déficit habitacional. Não há, no entanto, informações específicas.

 De acordo com o relatório, no Barreiro são 5.731 domicílios vagos, na Centro-sul são 9053, na Leste são 6624, na Nordeste são 7.386, na Noroeste são 8.770, na Oeste são 8.602, na Pampulha são 8584 e em Venda Nova são 9684. No total, 64.444. 

São cerca de 17 mil lotes vagos, segundo o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - 2018-2021 e mais de 60 mil domicílios vagos levantados durante os Planos Regionais em 2012. Veja o relatório completo aqui. 

Pandemia 

 

Por fim, vale destacar o agravamento da condição habitacional em Belo Horizonte após a ocorrência de duas situações de emergência sucessivas: as fortes chuvas de janeiro e a pandemia da Covid-19. O relatório faz uma análise dos desafios que vêm sendo enfrentados nesse contexto no âmbito do direito à moradia e levanta propostas de enfrentamento, em diálogo com proposições amplas defendidas por movimentos sociais e pela sociedade civil.