Oito bares, restaurantes e até mesmo um armazém, que estavam descumprindo os decretos municipais com relação aos cuidados que se deve ter com relação à prevenção da COVID-19, foram autuados na noite de sexta-feira e madrugada deste sábado (28/11), foram autuados no Centro, na Savassi e na Pampulha, por fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH).
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Adolescente de 16 anos tenta matar a namorada a facadas em BH Operação da Polícia Civil em Almenara prende 10 traficantes de drogasMinas se aproxima das 10 mil mortes causadas pelo coronavírusCom menos tolerância, fiscais reforçam autuações em BHTambém no Centro, o bar e restaurante Dourado, na Rua dos Tupis, 767, estava com o funcionamento normal, com cerca de 50 pessoas, sem seguir nenhum protocolo de saúde. Já o restaurante Western (Vagalume), na Avenida Olegário Maciel, 579, estava sendo usado como casa de show sem o alvará para a atividade.
Medidas duras
A ação mostra o endurecimento da PBH com o descumprimento das regras de segurança para o Combate à COVID-19. Durante toda a semana, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) fez alertas contra esse descumprimento e a falta de cuidado que poderá fazer com que o vírus se espalhe ainda mais.
Apoiado por representantes da Polícia Militar, que endossaram o discurso, o prefeito sustentou a possibilidade de prender eventuais descumpridores das normas adotadas para conter o vírus. Os que adotam comportamento equivocado foram chamados por ele de “irresponsáveis” e “baderneiros”. “O relaxamento, a falta de empatia e ignorância podem nos levar ao fechamento total da cidade novamente.”.
Kalil, que foi reeleito com 63,36% dos votos válidos, afirmou que tem respaldo popular para adotar atitudes enérgicas. “A população respondeu na urna o que ela pensa de fechar a cidade. Estou recebendo uma pressão muito forte agora para fechar a cidade. A situação é muito grave. Uma pena que eu tenha que voltar aqui. Se não tomarem conta, nós vamos fechar a cidade”, disse.
Na ocasião, o prefeito ainda emitiu um alerta. "Temos autoridade, segundo a Polícia Militar, para prender irresponsáveis, além de fechar os estabelecimentos. As notificações, as ‘notinhas’ e as ‘multinhas’ acabaram. Vamos lacrar estabelecimentos. Estamos avisando aos baderneiros que eles serão presos.”
As medidas têm apoio da Polícia Militar. O tenente-coronel da PM, Gianfranco Caiafa cita o artigo 268 do Código Penal, que trata de sanções aos que infringirem medidas tomadas pelo poder público para desacelerar a propagação de infecções, assegurou o respaldo ao poder público.
“Às pessoas que insistirem em não fechar (seus estabelecimentos, há vários ordenamentos jurídicos que garantem o poder de polícia da prefeitura”, sustentou. "Chegou o momento das pessoas entenderem que, se elas não colaborarem, o Estado vai adotar medidas mais fortes: o fechamento (do estabelecimento) e, se houver resistência, a prisão”, afirma.
Números
Desde o início da pandemia da COVID-19, 66.690 abordagens educativas foram feitas pelos fiscais Controle Urbanístico e Ambiental da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), em estabelecimentos comerciais.
Um total de 5.193 vistorias fiscais em estabelecimentos para verificação do cumprimento dos decretos da COVID-19 foram feitas. Foram realizadas 144 ações de interdições em estabelecimentos que insistiram em manter o funcionamento em desacordo com os decretos municipais. E 20 multas foram aplicadas por descumprimento de interdição.
Ideia é coibir aglomerações
As redes sociais serão utilizadas pela PBH para monitorar festas que violam as diretrizes estabelecidas para barrar o coronavírus. O chefe da saúde municipal, Jackson Machado, aponta a incidência de eventos do tipo, sobretudo, nas classes de alto poder aquisitivo.
“Chutaram o pau da barraca e as classes A e B são mais acometidas. Estão acontecendo festas clandestinas. Não há dúvidas de que essas aglomerações aumentam os casos. É pouco justo que essas pessoas estejam se divertindo”, disse o secretário.
Ele descarta, como Kalil, relacionar a subida das estatísticas a uma eventual segunda onda da Covid. “Não estamos na segunda onda. Estamos na baderna e na irresponsabilidade”, sentenciou. Pouco depois, ao reiterar a inexistência da nova “leva”, subiu o tom: “O que tem é gente ignorante, egoísta e irresponsável”.
Regras de funcionamento
Estabelecimentos com a porta voltada à rua podem funcionar de segunda a domingo, das 11h às 22h, e só podem comercializar bebidas das 17h às 22h de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, o horário se estende: vai das 11h às 22h.
A PBH estabelece uma série de critérios: os empresários precisam organizar turnos de trabalho e orientar os empregados sobre a necessidade de distanciamento. Sabão, toalhas de papel e dispensadores de álcool gel e álcool 70% são obrigatórios. Há também a importância da utilização das máscaras faciais — e da troca do aparato, no mínimo, a cada quatro horas.