O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) abriu, na manhã desta segunda-feira (30), os trabalhos da Semana Nacional de Conciliação, que tem como objetivo solucionar processos por meio de acordo com ambas as partes envolvidas no caso. Na solenidade de abertura, foi apresentado o projeto “Conciliação em Domicílio" idealizado pelo oficial de justiça Luiz Antônio Braga de Oliveira, de Governador Valadares.  

A programação incluiu momento cultural com apresentação de instrumentos de cordas, palestras, homenagens e interação com o público por meio da internet. Foi reforçado que o compromisso do TJMG com a cultura da paz está ligado à criatividade, tecnologia e mudanças de mentalidade.

O presidente da corte, Gilson Soares Lemes, informou que há uma tradição de antipacifismo que resultou em um acúmulo de mais de 78 milhões de processos. Por este fator, segundo ele, a conciliação, além de aliviar o Judiciário, visa quebrar o tabu e mudar esta situação. 

“Queremos contribuir para tornar nossa sociedade menos litigante e mais disposta a dialogar. As soluções construídas pelas partes têm mais chances de pacificar os conflitos entre as partes, se comparadas àquelas impostas por decisões judiciais. Por isso, é importante que os cidadãos brasileiros assumam esse protagonismo, com autonomia e maturidade”, defendeu.

Gilson Lemes destacou que este é o quarto ano consecutivo que o TJMG mostra o melhor índice de conciliação entre as cortes estaduais de grande porte. Outros ganhos alcançados são a instalação do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Virtual), que possibilita a realização de audiências à distância, por meio de videoconferência.

“O Judiciário mineiro tem também atuado, como mediador, para o alcance de consensos históricos, chamando à mesa de negociações as partes e contribuindo para pôr fim às disputas. Ainda nos primeiros 100 dias desta gestão, intermediamos a celebração do importante acordo que definiu os parâmetros para a reabertura de bares e restaurantes durante a pandemia de covid-19, na capital mineira”, pontuou.

A respeito do projeto de Conciliação em Domicílio, o presidente reiterou que os oficiais de justiça poderão informar as partes envolvidas sobre a possibilidade da autocomposição e certificar, se for necessário, sobre a proposta de conciliação. Os servidores terão um treinamento de capacitação em conciliação e mediação com apoio da escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

“Se bem-sucedida, a iniciativa poderá ser expandida para outras comarcas, e o movimento da conciliação se beneficiará de todo um exército de oficiais de justiça atuando como conciliadores. Essa é apenas mais uma ação — e outras virão — que revela o empenho e o comprometimento do Poder Judiciário em incentivar, disseminar e fortalecer a mediação e a conciliação”, ressaltou.

O juiz Haroldo Dutra Dias, da comarca de Contagem, destacou a necessidade de ir além de uma comunicação comum e não violenta para chegar em uma “comunicação pacificadora”, que envolve técnicas de negociação, mediação e conciliação.

Disse ainda que as emoções influenciam muito nas decisões que precisam ser tomadas e que, por isso, o investimento em um conhecimento mais profundo é a melhor maneira de aprender a apaziguar uma situação de conflito. Reforçou que a missão institucional do Judiciário "é levar paz à sociedade, pois não existe paz onde não há justiça".

"Temos que diferenciar o pacífico do pacificador. O primeiro é o que exala paz, que emana sentimentos de serenidade, que habitualmente não cria problemas no ambiente em que está. Já o segundo é aquele capaz de desarticular a espiral do conflito, chamado justamente quando a crise se instala, ou quando o desentendimento se agrava. Ele tem que ter autocontrole, conhecimentos técnicos, habilidade para comunicação. É o sniper da paz", argumentou.

Por outro lado, o 3º vice-presidente e responsável pela Assessoria de Gestão de Inovação (Agin) da Casa, desembargador Newton Teixeira Carvalho, agradeceu aos representantes das instituições presentes, pela dedicação à causa da conciliação. Newton sustentou que conciliar é uma verdadeira urgência, mas que isso deve ser feito com qualidade. "O consenso precisa ser construído democraticamente, e isso não é improvisado nem pode ser apressado, requer tempo. Por outro lado, sabemos que o processo judicial é desgastante e frustrante. Daí acreditarmos que os métodos autocompositivos devem ser difundidos perante toda a sociedade.”

  

Através de videoconferência, o juiz André Gomma, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ministrou a palestra “Novas perspectivas para a justiça consensual”. O magistrado traçou quais inovações se tornaram concretas no acesso à Justiça ao longo dos anos e afirmou que a conciliação não pode ser mais vista pela população como “alternativa”, mas sim como a principal forma de solução dos conflitos.

"O cidadão, ao sair de um conflito, deve ter a convicção de que a melhor solução foi encontrada. Com o acordo, rompem-se alguns valores e conceitos. Entre eles, eliminar a ideia de disputa a ser vencida para controvérsia a ser resolvida, bem como a participação ativa dos operadores do Direito para um envolvimento equilibrado entre as partes", destacou.

Foram homenageados o presidente Gilson Soares Lemes; o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho; a desembargadora Mariângela Meyer, 3ª vice-presidente do TJMG na gestão 2018-2020 e atual superintendente adjunta da Ejef, e o juiz José Ricardo dos Santos Freitas Véras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência, pela iniciativa para a resolução de conflitos.

Receberam o reconhecimento do Judiciário estadual mineiro o desembargador conciliador Paulo Mendes Álvares, o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, o advogado-geral do Estado (AGE), Sérgio Pessoa de Paula Castro, e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG), Helena Delamonica.

O desembargador Nelson Missias de Morais, presidente do TJMG no biênio 2018-2020, e o procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet, não compareceram ao evento, mas receberão a placa enaltecendo o trabalho pelo entendimento e pelo acordo.

Além do presidente Gilson Lemes, a mesa reuniu o 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Azevedo; o vice-corregedor-geral de Justiça; desembargador Edison Feital Leite; o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, o promotor de justiça Edson Ribeiro Baeta, representando o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, a vice-presidente da OAB/MG, Helena Delamonica, magistrados, funcionários e advogados.

A cerimônia ainda contou com a presença da desembargadora Hilda Teixeira da Costa, responsável pela Justiça Restaurativa no TJMG; dos desembargadores Ronaldo Claret e Henrique Abi-Ackel Torres, coordenadores, respectivamente, do Cejusc de 2º Grau e do Cejusc Virtual da Casa, do desembargador Ramom Tácio e da desembargadora Paula Cunha e Silva.