O governo do estado assinou na manhã desta quarta-feira (2/12), no Palácio Tiradentes, um acordo de cooperação técnica para a retomada do Programa Água Doce (PAD), que utilizará equipamentos de dessalinização de águas hídricas para atender 28 mil pessoas residentes no semiárido mineiro. Serão instalados sistemas em 69 localidades rurais, levando em consideração os aspectos sociais, ambientais e técnicos, transformando a água própria para o consumo humano.
O programa é uma parceria com o governo federal e foi lançado em 2012, visando a implementação de tecnologias alternativas para atender, prioritariamente, o semiárido, uma vez que em torno de 70% dos poços do sistema no Brasil apresentam águas salobras ou salinas, e a água subterrânea, muitas vezes, é a única fonte disponível para as comunidades.
Em Minas Gerais, são 85 cidades que compõem o semiárido, e estão listadas com uma ordem de prioridade indicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A expectativa é de que, até dezembro de 2021, moradores dessas localidades possam beber água de qualidade, o que em muitos locais não está disponível nem mesmo nas escolas ou unidades de Saúde.
O acordo assinado compartilha atribuições e viabiliza a execução do PAD definindo atuação conjunta no que diz respeito à disponibilidade de profissionais técnicos nas respectivas áreas, com o objetivo, segundo o governo, de levar água de qualidade à população do semiárido de Minas Gerais.
O custo inicial previsto era de R$ 15 milhões, quando do lançamento em 2012, mas "em função do tempo sem execução, passou para R$ 20 milhões. Em um estado onde apenas 83% da população têm acesso a água tratada, temos um grande desafio de universalizar o saneamento. A área rural é uma das mais prejudicadas. O Água Doce é um programa de dignidade humana e de sobrevivência”, disse a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Durante o evento o governador Romeu Zema (Novo) frisou a falta de recursos no estado e disse que para o social prevalecer é preciso ter eficiência. “Quem busca a eficiência faz o social acontecer. Toda a equipe envolvida no projeto tirou da gaveta aquilo que já existia, mas que estava esquecido”.
A cooperação técnica assinado envolve a Semad, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (GMG/Cedec), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
Em agosto, na primeira etapa, a Semad formalizou a contratação de diagnósticos socioambientais em comunidades mineiras com vistas à aplicação da metodologia PAD. Análises sociais, ambientais, químicas, geológicas e econômicas estão em execução pela Energia e Desenvolvimento Sustentável Ltda. (EDS), empresa vencedora do processo licitatório para executar parte do programa em Minas.
Em setembro, foram retomadas as atividades de campo e o programa está em 30 cidades. Nessa etapa, estão previstos 279 diagnósticos socioambientais e técnicos. A partir deste mês, começa a etapa com os chamados testes de vazão em 138 poços tubulares, escolhidos após aprovação do Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, e seguindo os requisitos previstos na metodologia do programa.
Nesse processo, é feita a análise físico-química e bacteriológica das águas dos poços, o que envolve a avaliação de mais de 50 substâncias contidas na água. Posteriormente, começam, ainda em 2021, as intervenções para recuperação de poços e de construção de estações de dessalinização de água, para torná-la apta ao consumo humano.
A fase final do projeto prevê monitoramento e manutenção das estações, com visitas técnicas sendo realizadas quatro vezes ao ano.
O Programa Água Doce é executado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio de parcerias com os estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e Minas Gerais. São dez convênios do Programa Água Doce em execução, com investimento de aproximadamente R$ 260 milhões para fornecer água de qualidade a 1,2 mil comunidades rurais do semiárido brasileiro.