Tudo começou em 2018, na segunda edição do festival Cura, que cria painéis gigantescos em edifícios do Centro da capital. O Edifício Chiquito Lopes, localizado no número 351 da Rua São Paulo, no Hipercentro de BH, foi um dos mapeados pela equipe do festival como possível expositor das obras de arte que viriam a colorir a paisagem da capital mineira.
"Nós temos aquela empena cega (parede sem janelas do prédio), e ela já vinha apresentando uma situação de degradação – por ações do clima e até de antigos moradores. Uma obra de conservação era necessária e com urgência", contextualiza o síndico, Neivaldo Ramos. "No final de 2018, o Cura nos procurou coma proposta para recuperação da empena a custo zero. Em contrapartida, fariam a pintura que integraria o projeto".
Foi então que o síndico convocou o Conselho Consultivo do Edifício, que aprovou a proposta por unanimidade. "O benefício da obra que era necessária e passaríamos a integrar ali um projeto que é, sem dúvidas, interessante", completa.
Com a decisão tomada, um aviso foi pregado no elevador para que os condôminos tomassem conhecimento da reforma. Comerciante e morador do edifício há mais de doze anos, Helvécio Corrêa, de 59 anos, questionou esse parecer.
"Eu questionei. Uma alteração de fachada nesse nível deveria seguir os processos legais. Existem regras que devem ser seguidas", argumentou Corrêa. Na ocasião, o condômino apresentou uma contestação por escrito, afirmando que era necessária uma aprovação unânime dos condôminos, tendo como base a Lei 4.591/1964.
A lei
O parágrafo segundo do artigo 10 da lei afirma que um proprietário que queira realizar uma obra que modifique a fachada do prédio deverá ter a unanimidade de todos os condôminos. Essa legislação, no entanto, foi superada pelo Código Civil de 2002.
O parágrafo 1º do artigo 1.341 afirma que "as obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independente de autorização". E é nessa jurisprudência que o síndico se vale.
"Mas aí, quando ele apresentou essa impugnação, resolvemos chamar a assembleia e discutir o que ele estava fazendo", relembra. "Foi amplamente discutido e só não houve unanimidade porque a voz do Helvécio foi dissonante", conta o síndico.
Por outro lado, Corrêa questiona o fato de o edifício ter 156 condôminos e apenas 56 terem comparecido na reunião. "Esses 55 votos favoráveis não te dão autorização para fazer a alteração da fachada", explica o morador.
O condômino, então, decidiu entrar na justiça com uma ação questionando a competência do síndico para realizar essa alteração na fachada. "Foram esgotados os trâmites amigáveis a níveis administrativos. Então, partimos para a justiça", emenda.
Acusação de racismo
A obra exposta no painel se chama Híbrida Ancestral – Guardiã Brasileira, e retrata uma mulher preta com uma cobra coral e um útero. Ela foi feita pela artista belo-horizontina Criola e representa "um caminho interno de honra às mulheres e seu sangue sagrado, de honra ao povo preto e aos povos originários brasileiros e seus descendentes como legítimos guardiões dos portais da espiritualidade que sustentam o nosso país".
Helvécio Corrêa está sendo alvo de acusação de racismo por causa da ação contra a obra de arte, mas nega. "Não tem nada a ver com a arte em si. Não precisamos entrar nesse mérito. Fez os requisitos legais? Tá feito, tá legal, tá ótimo", diz. "Do jeito que foi, se fosse a bandeira do Brasil eu ia questionar do mesmo jeito".
Ele admite ter dito, em um e-mail ao síndico, que a arte é de "gosto duvidoso". "Mas eu não vou julgar. Meu gosto não é melhor nem pior que o de ninguém. Gosto é subjetivo", alega.
Os documentos do processo já estão na Justiça e aguardam a decisão. Os responsáveis pelo festival Cura está promovendo um abaixo-assinado contra a remoção da obra, que já conta com 31 mil assinaturas.
'Pode ser que alguém deixe de comprar um imóvel aqui'
Helvécio acionou a Justiça contra o edifício e o síndico quando os primeiros esboços do desenho já estavam sendo pintados pela equipe do Cura. Na petição, ele alegou que não se trata de "forma alguma" de uma "obra ou reparo necessário" e solicitava a paralisação imediata das atividades.
"Se tivessem sigo seguidos todos os trâmites legais, se eu fosse um voto vencido, tudo bem. Mas, para esse processo, é diferente", alega Helvécio. "Pode ser questionável. O prédio pintado com diversas cores, numa fachada tão grande, pode ser que alguém deixe de comprar um imóvel aqui", afirma.
Após análise, a juíza da 22ª Vara Cível indeferiu a antecipação de tutela com urgência que ele havia pedido na Justiça – ou seja, a paralisação das obras. A pintura seguiu e foi finalizada para a segunda edição do Cura.
'Se extrapola uma vez, extrapola outras'
Agora, o processo segue na Justiça. Ambos os lados se dizem confiantes na decisão e dizem acreditar nos fundamentos apresentados ao judiciário.
"Não é chatice nem nada. A administração, seja pública ou privada, tem que seguir os princípios legais. Se ele extrapola uma vez, vai extrapolar outras", argumenta Corrêa, pela judialização do caso.
Por outro lado, o síndico Neivaldo Ramos afirma que a maioria do prédio vê a pintura com bons olhos. "Até quem não gosta do desenho defende que o projeto é interessante. Depois dessa discussão pública, inclusive, as pessoas vêm aqui perguntando se tem apartamento para alugar", diz.