Ameaçados de demissão, terceirizados da Fhemig acampam em frente à ALMG

Em greve desde 0h desta quarta-feira (09/12), funcionários da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) estão acampados em frente à Assembleia Legislativa (ALMG), no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os manifestantes anunciaram que vão permanecer no local por 48 horas. Eles protestam contra o fim dos contratos temporários de cerca de 3,5 mil trabalhadores da rede, que vencem em 31 de janeiro. 

O encerramento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, que apontou inconstitucionalidades na contratação de colaboradores pelo estado com base na Lei 18.185/2009. A norma regulamenta a admissão profissionais para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. Há, atualmente, mais de 48 mil servidores nessa situação em Minas - 40 mil na Educação e 8,4 mil de outros setores.

Segundo a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), o grupo mobilizado em frente à ALMG conta com cerca de 200 pessoas. Em toda a rede Fhemig, a entidade estima que o movimento teve a adesão de 60% dos terceirizados, com maior participação dos quadros do Hospital João XXIII, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de BH.

O hospital, contudo, sustenta que o impacto da paralisação nos atendimentos não foi significativo, com grevistas concentrados no setor administrativo.

De acordo com o presidente da Asthemg, Carlos Martins, o fim dos 3,5 mil contratos temporários pode levar ao colapso da Rede Fhemig. Ele afirma que a unidade mais afetadas seria o Hospital Regional de Barbacena, onde o setor de urgência opera com 100% de terceirizados. O João XIII também seria prejudicado pelas demissões, já que duas das nove enfermarias da instituição funcionam apenas com colaboradores temporários.

Para evitar as dispensas, o governo enviou à ALMG o Projeto de Lei 2.150/20, que corrige as irregularidades indicadas pelo STF na Lei 18.185/2009, como o período de duração dos contratos e pagamento de benefícios. A mudança tornaria possível a recontratação dos profissionais sob ameaça de demissão. A proposta, no entanto, não agrada os colaboradores da Rede Fhemig.

"A PL estabelece que a duração dos contratos seria de um ano. Ou seja: o estado demite o trabalhador ao fim da vigência e pode contratar outra pessoa no lugar. Isso certamente vai prejudicar a qualidade dos serviços públicos, pois não haverá uma continuidade dos projetos iniciados", argumenta o Carlos Martins. 

"O que nós sempre defendemos é a realização de concurso, o que já poderia ter sido feito pelo estado faz tempo, já que a decisão do STF é de 2017. Entretanto, diante da PL 2.150/20, propomos uma emenda: o governo prorroga os atuais contratos até realização de um concurso. Os temporários de agora só seriam substituídos pelos futuros concursados", completa o líder sindical. 

'Crise'

Por meio de nota, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) defendeu que a PL 2150/2020, enviada para a apreciação da Assembleia Legislativa, propõe correções nos regimes de contratação com base na decisão do STF, visando preservar os empregos de 48mil pessoas.

Sobre a realização de concurso, a Seplag afirmou que pretende iniciar os trâmites para a seleção ainda em dezembro deste ano. O órgão alegou que a atual gestão não pôde lançar editais até o momento em decorrência da grave crise que atinge a administração pública estadual e das vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limites para os gastos com pessoal.

"Em 2019, foi dada a diretriz pela Coordenadoria Financeira da Seplag (COFIN) estabelecendo como premissa para aprovação do concurso a realização do dimensionamento da força de trabalho (da Fhemig). Assim, está em andamento na Fhemig projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho das Unidades Assistenciais e da Administração Central. Após finalização desta etapa, será encaminhado, pela Fhemig, ainda em dezembro, pedido para a realização de concurso público", diz o texto do comunicado.