A manifestação é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, que apontou inconstitucionalidades na contratação de colaboradores pelo estado com base na Lei 18.185/2009. A norma regulamenta a admissão de profissionais para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. Há, atualmente, mais de 48 mil servidores nessa situação em Minas - 40 mil na Educação e 8,4 mil em outros setores.
Com base nisso, o Projeto de Lei 2.150/2020, que muda o sistema de contratação de trabalhadores por tempo determinado no Estado, e tramita na Assembleia desde agosto, estava previsto para ser discutido nessa quarta-feira (09/12) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, mas foi retirado de pauta.
No meio da tarde, os representantes dos trabalhadores foram chamados para uma reunião com as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Laura Serrano (Novo), que é uma das líderes do governo Zema no legislativo.
Desta forma, o protesto que estava previsto para durar 48 horas, já foi encerrado. Segundo a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (SINDPROS) foi tomada a decisão de suspender o movimento “devido às negociações com os deputados e o governo para evitar prejuízos ao serviço público de saúde com demissão em massa de trabalhadores com contratos administrativos”.
O Sindicato conseguiu apresentar alterações para o projeto que visa garantir condições de assistência à saúde nos hospitais públicos de Minas Gerais. Foi proposto que a proposta de lei determine no texto a realização de concurso público na área da saúde. Além disso, os parlamentares sinalizaram abertura para manutenção dos profissionais que hoje estão trabalhando dentro dos hospitais.
Segundo o Sindpros, “é insensível e desumano colocar no olho da rua, neste momento, mais de 3.500 pessoas que hoje arriscam suas vidas para cuidar da população dentro dos hospitais públicos de Minas Gerais”.
Agora, o Sindicato deve apresentar a nova proposta até segunda-feira (14/12) para os deputados e o governo. Neste dia, os trabalhadores vão acompanhar novamente o andamento do projeto na porta da Assembleia Legislativa.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Daniel Seabra