Vereadores de BH votaram nesta terça-feira (15/12) o Projeto de Lei 142/17, que determina a redução gradativa do número de carroças e charretes na capital mineira. De um lado, ativistas à favor dos animais fazem protesto. Do outro, carroceiros pediam a permanência da tração animal que, por muitas vezes, é a única forma de sustento da categoeria.



Foi aprovado um substitutivo ao projeto – em que o Poder Executivo fica desobrigado a subsidiar a aquisição dos novos veículos de tração motorizada por parte dos carroceiros. Esse substitutivo é do próprio vereador autor do PL, ex-vereador e atual deputado estadual, Osvaldo Lopes (PHS). Agora, projeto segue para redação final e então para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Osvaldo Lopes é defensor da causa animal e a matéria foi aprovada em 1º turno em 3 de julho de 2017. A ideia é estimular a troca dos veículos de tração animal por veículos de tração motorizada, como motocicletas, que seriam acopladas a caçambas. Já os carroceiros defendem que a proibição da atividade beneficia apenas empresários, rebatem que muitos profissionais não têm carteira de motorista e apontam que os animais são bem tratados.

A categoria fazia pressão para que o prefeito Alexandre Kalil (PHS) apoiasse a regulamentação da profissão. Segundo a categoria, os carroceiros ajudam no combate à dengue, com a retirada de entulhos, e contribuem para diminuir a poluição do ar, já que não usam combustíveis fósseis.



Em abril de 2019, vereadores retiram temporariamente de pauta o Projeto de Lei. Carroceiros lotaram o plenário para protestar contra a proposta. Na ocasião, a Associação dos Carroceiros disse que são cerca de 8 mil profissionais na região metropolitana. Isso impacta mais de 20 mil pessoas. Além disso, vereadores alegam que projeto não garante a boa condição aos animais caso o PL seja aprovado.

O projeto ainda prevê que os trabalhadores usem veículo de tração motorizada subsidiado pela Prefeitura, que deverá realizar ações de capacitação dos condutores, inclusive para outras funções. Todos os condutores devem ser identificados e cadastrados e os animais serão cadastrados, microchipados e passarão por uma análise de saúde.

Votação teve debate fervoroso

A vereadora Bella Gonçalves (PSOL) pediu pela suspensão da votação devido à complexidade da pauta e por conta da pandemia do novo coronavírus – que impossibilira a participação popular tão importante para o debate. "Não é um projeto que tem discussão imediata. Ele têm tempo de transição. Qual a diferença de aprovar esse ano ou no ano que vem depois da pandemia com a possibilidade da participação dos protetores dos animais e dos carroceiros?", questionou. Entretanto, o projeto foi votado e aprovado por 28 votos.

O parlamentar Gabriel Azevedo comemorou.  "Hoje, se encerra a novela. A capital mineira coloca fim à atração animal. Cavalo, cachorro não são coisas, são sujeitos e também têm direitos", disse no fim da reunião. 

Manifestação de ativistas pelo fim das carroças

Esta tarde, ativistas manifestam pelo fim das carroças. "Somos contra as carroças e não contra os carroceiros. Somos contra o instrumento usado por eles que explora os cavalos que nasceram, como todos os outros animais, para viverem suas vidas livremente. Passa da hora de Belo Horizonte, a exemplo de capitais como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belém, Fortaleza, Vitória, Curitiba, Porto Alegre e outras acabar com a escravidão dos cavalos e proporcionar aos trabalhadores uma forma digna de garantir sua renda. Cavalo não é motor, carroça não é transporte", salientou Caio Barros, ativista e membro do movimento BH Sem Tração Animal.

Após o prazo legal, o animal encontrado sendo utilizado como veículo será retido pelo agente fiscalizador, que acionará o órgão municipal para recolher o animal. Os animais recolhidos serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses para realização de exames e ficarão alojados para serem doados.