Foi aprovado um substitutivo ao projeto – em que o Poder Executivo fica desobrigado a subsidiar a aquisição dos novos veículos de tração motorizada por parte dos carroceiros. Esse substitutivo é do próprio vereador autor do PL, ex-vereador e atual deputado estadual, Osvaldo Lopes (PHS). Agora, projeto segue para redação final e então para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD).
Osvaldo Lopes é defensor da causa animal e a matéria foi aprovada em 1º turno em 3 de julho de 2017. A ideia é estimular a troca dos veículos de tração animal por veículos de tração motorizada, como motocicletas, que seriam acopladas a caçambas. Já os carroceiros defendem que a proibição da atividade beneficia apenas empresários, rebatem que muitos profissionais não têm carteira de motorista e apontam que os animais são bem tratados.
Em abril de 2019, vereadores retiram temporariamente de pauta o Projeto de Lei. Carroceiros lotaram o plenário para protestar contra a proposta. Na ocasião, a Associação dos Carroceiros disse que são cerca de 8 mil profissionais na região metropolitana. Isso impacta mais de 20 mil pessoas. Além disso, vereadores alegam que projeto não garante a boa condição aos animais caso o PL seja aprovado.
Votação teve debate fervoroso
De outro lado, o vereador Gilson Reis (PCdoB) foi categórito ao tentar barrar o projeto. Ele pontou que os parlamentares não conhecem a realidade dos carroceiros e a importância dos animais para o exercício da função, que lhes permite sustento básico. Gilson chegou a solicitar a permissão para que uma comissão de oito carroceiros acompanhasse a reunião ao vivo, mas o pedido foi negado pela presidente Nely Aquino (Pode), que alegou as restrições impostas pela Câmara para prevenção do contágio pela COVID-19 durante a pandemia.
A vereadora Bella Gonçalves (PSOL) pediu pela suspensão da votação devido à complexidade da pauta e por conta da pandemia do novo coronavírus – que impossibilira a participação popular tão importante para o debate. "Não é um projeto que tem discussão imediata. Ele têm tempo de transição. Qual a diferença de aprovar esse ano ou no ano que vem depois da pandemia com a possibilidade da participação dos protetores dos animais e dos carroceiros?", questionou. Entretanto, o projeto foi votado e aprovado por 28 votos.
O parlamentar Gabriel Azevedo comemorou. "Hoje, se encerra a novela. A capital mineira coloca fim à atração animal. Cavalo, cachorro não são coisas, são sujeitos e também têm direitos", disse no fim da reunião.
Manifestação de ativistas pelo fim das carroças
Esta tarde, ativistas manifestam pelo fim das carroças. "Somos contra as carroças e não contra os carroceiros. Somos contra o instrumento usado por eles que explora os cavalos que nasceram, como todos os outros animais, para viverem suas vidas livremente. Passa da hora de Belo Horizonte, a exemplo de capitais como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belém, Fortaleza, Vitória, Curitiba, Porto Alegre e outras acabar com a escravidão dos cavalos e proporcionar aos trabalhadores uma forma digna de garantir sua renda. Cavalo não é motor, carroça não é transporte", salientou Caio Barros, ativista e membro do movimento BH Sem Tração Animal.
Após o prazo legal, o animal encontrado sendo utilizado como veículo será retido pelo agente fiscalizador, que acionará o órgão municipal para recolher o animal. Os animais recolhidos serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses para realização de exames e ficarão alojados para serem doados.