Uma liminar emitida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, na Grande BH, autorizou, a partir desta quarta-feira (16/12), bares e restaurantes do município a receberem clientes para o consumo de bebidas alcoólicas nos respectivos locais. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) e a decisão vale apenas aos filiados à entidade.
No dia 7 de dezembro, a Prefeitura de Nova Lima colocou em vigor um decreto que proibia o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e afins, assim como acontece em Belo Horizonte. A medida, de acordo com o Executivo municipal, era para tentar controlar a aceleração da COVID-19 na cidade.
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Outro ponto destacado pela juíza Maria Juliana foi o fato de a cidade estar em “completo funcionamento nas áreas públicas e privadas”, assim, não havendo ao município a condição de delegar aos bares, restaurantes e afins a maior proliferação da COVID-19. Ela ainda completou afirmando que a questão não precisava ter parado na Justiça, já que a prefeitura tem poder para fiscalizar locais com aglomeração.
“Ressalte-se que não haveria necessidade dessa questão ser trazida ao Judiciário, pois, com um simples ato do gestor, exercido através do poder de polícia, qual seja a fiscalização para fechar ou permitir o funcionamento de estabelecimentos ou impedir aglomerações para garantia da saúde pública satisfaria a busca do bem maior”, argumentou.
A Prefeitura de Nova Lima foi procurada pelo Estado de Minas e disse que vai recorrer da decisão.
Abrasel pede respeito aos protocolos
Momentos depois de a decisão liminar ser publicada, o presidente da Abrasel-MG, Matheus Daniel, utilizou o Instagram da entidade para se manifestar. Matheus pediu colaboração aos bares e restaurantes, bem como aos clientes, no respeito aos protocolos, como o distanciamento de mesas e de pessoas, evitando formação de aglomerações.
"A venda de bebidas alcoólicas, seguindo todos os protocolos e respeitando todos os horários, está liberada a partir deste momento. Peço a todos os associados que mantenham rigorosamente os protocolos. Não vamos dar chance para que isso caia, precisamos cumprir a nossa parte. Eu desejo boas vendas a todos os associados de Nova Lima e cumpram os protocolos. Aproveito e peço a população que frequenta os bares e restaurantes de Nova Lima: colaborem, sigam os protocolos, sigam as orientações dos donos dos estabelecimentos", disse Matheus.